| Data da Publicação | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 31/01/2024 | Decreto nº 4.460, de 31 de janeiro de 2024. Decreta ponto facultativo e altera horário de expediente da Prefeitura Municipal. | Download |
| 08/01/2024 | Decreto nº 4.446, de 08 de janeiro de 2024. Aprova o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil- PLAMCON. | Download |
| 03/01/2024 | Decreto nº 4.445, de 03 de janeiro de 2024. Dispõe sobre calendário fiscal para o exercício de 2024, fixa valor da Unidade Padrão Municipal, corrige planta de valores, determina outras providências fiscais. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.212, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.211, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.210, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.209, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.208, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.207, de 27 de dezembro de 2023. Institui Regramento Tributário, Incentivo e Isenções e dá outras providências. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.206, de 27 de dezembro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sepé para exercício financeiro de 2024, dá outras providências. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.205, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais, para a função de Monitor de Abrigo. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.204, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais, para os cargos de Professor de Educação Infantil e Psicopedagogo Clínico. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.203, de 27 de dezembro de 2023. Altera Lei nº 2.154, de 26.10.1995, instituindo o Dia da Padroeira do Município - Nossa Senhora Das Mercês, entre os Feriados Municipais. | Download |
| 27/12/2023 | Lei nº 4.202, de 27 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 23/12/2023 | Decreto nº 4.444, de 23 de dezembro de 2023. Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso vendaval nível II, COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR. | Download |
| 20/12/2023 | Decreto nº 4.441, de 20 de dezembro de 2023. Estabelece turno único no dia 29.12.2023. | Download |
| 18/12/2023 | Lei nº 4.201, de 18 de dezembro de 2023. Altera o caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 4.186, de 20.11.23, dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | Download |
| 13/12/2023 | Lei nº 4.200, de 13 de dezembro de 2023. Altera a Lei nº 3.906, de 11.12.2019, que Cria gratificação funcional, pelo exercício de Responsabilidade Técnica, e dá outras providências. | Download |
| 13/12/2023 | Lei nº 4.199, de 13 de dezembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Agente Técnico. | Download |
| 12/12/2023 | Lei nº 4.198, de 12 de dezembro de 2023. Cria o Programa Municipal de Assistência às vítimas de crimes. | Download |
| 12/12/2023 | Lei nº 4.197, de 12 de dezembro de 2023. Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de São Sepé. | Download |
| 08/12/2023 | Decreto nº 4.439, de 08 de dezembro de 2023. Declara hóspedes oficiais do Município. | Download |
| 06/12/2023 | Decreto nº 4.438, de 06 de dezembro de 2023. Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande Do Sul e dá outras providências. | Download |
| 05/12/2023 | Decreto nº 4.434, de 5 de dezembro de 2023. Instaura procedimento administrativo de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) a ser promovida por meio da Comissão de Regularização Fundiária, em área situada no bairo Cristo Rei, de domínio público municipal, e dá outras providências. | Download |
| 04/12/2023 | Lei Nº 4.196, de 4 de dezembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 04/12/2023 | Lei Nº 4.195, de 4 de dezembro de 2023. Dispõe sobre o pagamento, da diferença remuneratória aos Servidores que especifica para o cumprimento dos Pisos da Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. | Download |
| 01/12/2023 | Decreto Nº 4.433, De 1º De Dezembro De 2023. Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e abertura do exercício de 2024. | Download |
| 28/11/2023 | Lei nº 4.192 de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Vila Nova do Sul/RS, Visando a construção de uma ponte sobre o Arroio do Bossoroca, que faz divisa entre estes Municípios, e dá outras providências. | Download |
| 28/11/2023 | Lei nº 4.191 de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 22/11/2023 | Lei nº 4.190, de 22 de novembro de 2023. Institui no Município o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materno, Fetal e Infantil e da Prevenção da Transmissão Vertical de Sífilis e HIV e dá outras providências. | Download |
| 22/11/2023 | Lei nº 4.189, de 22 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 4.158, de 21.08.2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 22/11/2023 | Lei nº 4.188, de 22 de novembro de 2023. Altera carga horária do cargo de Engenheiro Civil , e dá outras providências. | Download |
| 22/11/2023 | Lei nº 4.187, de 22 de novembro de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 20/11/2023 | Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2023. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Igualdade Racial, o Conselho e o fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | Download |
| 16/11/2023 | Decreto nº 4.431, de 16 de novembro de 2023. Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e Institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. | Download |
| 13/11/2023 | Decreto Nº 4.428, de 13 de novembro de 2023. Declara de Utilidade Pública para fins de tombamento provisório a árvore Magnólia, localizada na Rua Plácido Chiquiti, próximo ao número 1020, em frente a Praça das Mercês, como Patrimômio Cultural Do Município de São Sepé. | Download |
| 06/11/2023 | Lei Nº 4.185, de 6 de novembro de 2023. Concede aumento real aos servidores municipais Ativos, Inativos, Pensionistas, Professores, aos Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Gratificações Especiais, Servidores da Fundação Afif Jorge Simões Filho e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Download |
| 01/11/2023 | Decreto Nº 4.427, de 1º de novembro de 2023. Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2019, homologado pelo Edital Complementar nº 18/2019, de 5.11.2019. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.184, de 30 de outubro de 2023.Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.183, de 30 de outubro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.182, de 30 de outubro de 2023. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDESTUR, no Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.181, de 30 de outubro de 2023.Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.180, de 30 de outubro de 2023.Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 30/10/2023 | Lei Nº 4.179, de 30 de outubro de 2023.Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/10/2023 | Decreto nº 4.425, de 27 de outubro de 2023. Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | Download |
| 20/10/2023 | Decreto Nº 4.424, de 20 de outubro de 2023. Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2019, homologado pelo Edital Complementar nº 16/2019, de 22.10.2019. | Download |
| 18/10/2023 | Lei Nº 4.178, de 18 de outubro de 2023. Institui o "Programa Material Escolar Solidário", no Município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 18/10/2023 | Lei Nº 4.177, de 18 de outubro de 2023. Institui a campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 11/10/2023 | Lei Nº 4.176, de 11 de outubro de 2023. Estabelece o Programa Municipal de Assistência Psicológica às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de São Sepé. | Download |
| 11/10/2023 | Lei Nº 4.175, de 11 de outubro de 2023. Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Download |
| 10/10/2023 | Lei Nº 4.174, de 10 de outubro de 2023. Autoriza criação de 2 (dois) cargos de Secretário de Escola no Quadro Geral de Servidores do Município de São Sepé. | Download |
| 10/10/2023 | Lei Nº 4.173, de 10 de outubro de 2023. Autoriza criação de 1 (um) cargo de Fiscal no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sepé. | Download |
| 10/10/2023 | Lei Nº 4.172, de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | Download |
| 06/10/2023 | Lei Nº 4.171, de 06 de outubro de 2023. Cria o Programa Cidade Amiga do Idoso e dá outras providências. | Download |
| 29/09/2023 | Decreto Nº 4.422, de 29 de setembro de 2023. Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2019, homologado em 30 de setembro de 2019. | Download |
| 28/09/2023 | Lei Nº 4.170, de 28 de setembro de 2023. Define o processo de escolha dos diretores das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de São Sepé/RS, mediante sufrágio, e dá outras providências. | Download |
| 28/09/2023 | Lei Nº 4.169, de 28 de setembro de 2023. Autoriza criação de 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provento Efetivo do Município de São Sepé. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.419, de 27 de setembro de 2023. Regulamenta a celebração de Contratos e Termos Aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal Nº 14.133/2021. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.418, de 27 de setembro de 2023. Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de São Sepé. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.417, de 27 de setembro de 2023. Regulamenta o Inciso VII do Caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, para Dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do município de São Sepé. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.416, de 27 de setembro de 2023. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Sepé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.415, de 27 de setembro de 2023. Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de São Sepé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. | Download |
| 27/09/2023 | Decreto Nº 4.414, de 27 de setembro de 2023. Regulamenta as funções do Agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno do âmbito do Município de São Sepé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. | Download |
| 19/09/2023 | Decreto Nº 4.413, de 19 de Setembro de 2023. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4). | Download |
| 18/09/2023 | Decreto Nº 4.412, de 18 de setembro de 2023. Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021. | Download |
| 18/09/2023 | Lei Nº 4.168, de 18 de setembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Monitor de Apoio à Criança. | Download |
| 18/09/2023 | Lei Nº 4.167, de 18 de setembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Farmacêutico. | Download |
| 18/09/2023 | Lei Nº 4.166, de 18 de setembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheiro de Escolas e Creches. | Download |
| 18/09/2023 | Lei Nº 4.165, de 18 de setembro de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Professor de Ensino Fundamental - Educação Física e Professor de Educação Infantil. | Download |
| 18/09/2023 | Lei Nº 4.164, de 18 de setembro de 2023. Autoriza criação de 5 (cinco) cargos de Monitor de Apoio à Criança no Quadro Geral de Servidores do Município de São Sepé. | Download |
| 06/09/2023 | Decreto Nº 4.411, de 6 de setembro de 2023. Regulamenta o Art. 46, Inciso I, Da Lei n] 3.746, de 10.10.2017, que "Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social". | Download |
| 01/09/2023 | Decreto Nº 4.410, de 1 de setembro de 2023. Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura. | Download |
| 31/08/2023 | Lei Nº 4.163, de 31 de agosto de 2023. Dispõe sobre o Programa "Escola Segura", que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos Estabelecimentos de Ensino no âmbito do município de São Sepé. | Download |
| 30/08/2023 | Decreto Nº 4.408, de 30 de agosto de 2023. Declara de utilidade pública a instalação e construção de rede de esgoto em APP. | Download |
| 28/08/2023 | Decreto Nº 4.407, de 28 de agosto de 2023. Autoriza a decrência de professor municipal à associação educacional João XXIII. | Download |
| 22/08/2023 | Lei Nº 4.162, de 22 de agosto de 2023. Cria Gratificação Especial (GE) a ser paga a servidor designado como responsável pela Agência de Correios Comunitária da Vila Block, e dá outras providências. | Download |
| 22/08/2023 | Lei Nº 4.161, de 22 de agosto de 2023. Autoriza criação do cargo de Psicopedagogo Clínico no Quadro Geral de Provimento Efetivo no Município de São Sepé. | Download |
| 22/08/2023 | Lei Nº 4.160, de 22 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências. | Download |
| 21/08/2023 | Lei Nº 4.159, de 21 de agosto de 2023. Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores Municipais, Para o cargo de Médico Cardiologista. | Download |
| 21/08/2023 | Lei Nº 4.158, de 21 de agosto de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 18/08/2023 | Decreto Nº 4.406, de 18 agosto de 2023. Dispõe sobre a criação de comissão especial para análise, revisão e apresentação de proposta de reorganização e atualização do plano de carreira do magistério municipal de São Sepé. | Download |
| 16/08/2023 | Decreto Nº 4.405, de 16 de agosto de 2023. Homologa o regimento interno da comissão de farmácia e terapêutica de São Sepé - CFT/SS | Download |
| 04/08/2023 | Lei Nº 4.157, de 4 de agosto de 2023. Cria cargos de psicólogo e assistente social no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Sepé. | Download |
| 03/08/2023 | Lei Nº 4.156, de 3 de agosto de 2023. Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clemenciano Barnasque para Escola Municipal de Educação Infantil Clemenciano Barnasque. | Download |
| 03/08/2023 | Lei Nº 4.155, de 3 de agosto de 2023. Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos. | Download |
| 31/07/2023 | Decreto Nº 4.403, de 31 de julho de 2023. Regulamenta a aplicação da lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais - LGPD, no âmbito do Município de São Sepé/RS, nomeia o encarregado de dados e a comissão de protessão de dados do município de São Sepé/RS e dá outras providências. | Download |
| 28/07/2023 | Decreto Nº 4.402, de 28 de julho de 2023. Cria o comitê executivo, comitê de coordenação e designa o coordenador (A) geral e o responsável técnico para o processo de revisão do plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências correlatadas. | Download |
| 24/07/2023 | Lei N 4.154, 24 de julho de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 24/07/2023 | Lei N 4.153, 24 de julho de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 24/07/2023 | Lei N 4.152, 24 de julho de 2023. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 24/07/2023 | Lei Nº 4.151, 24 de julho de 2023. Autoriza convênio com o Município de Formigueiro, para fins de abrigamento na Casa de Passagem "werther Vargas" e dá outras providências. | Download |
| 24/07/2023 | Lei Nº 4.150, 24 de julho de 2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 50003155720158210130, em que são partes o Município de São Sepé e a empresa Posser e Moro Ltda. | Download |
| 21/07/2023 | Lei Nº 4.149, de 21 de julho de 2023. Institui o Programa Habitar Melhor no Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 06/07/2023 | Lei Complementar Nº 17, de 6 de julho de 2023. Cria Função Gratificada na estrutura administrativa do Escritório de Governo e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2023 | Lei Nº 4.148, de 29 de junho de 2023. Cria cargos no Quadro Geral de Servidores do Município e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2023 | Lei Nº 4.147, de 29 de junho de 2023. Autoriza criação de 2 (dois) cargos de Administrador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sepé. | Download |
| 29/06/2023 | Lei Nº 4.146, de 29 de junho de 2023. Estabelece Gratificação Especial por exercício de função fiscalizadora aos servidores municipais da Turma Volante Municipal (TVM), instituída pela Lei nº 4.050, de 12.4.2022, e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2023 | Lei Nº 4.145, de 29 de junho de 2023. Institui Gratificações Especiais para Servidores que atuam na organização dos Estágios Probatórios e Processos Seletivos Simplificados Municipais, e dá outras providências. | Download |
| 27/06/2023 | Lei Nº 4.144, de 27 de junho de 2023. Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art.37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais, para o cargo de Professor. | Download |
| 27/06/2023 | Lei Nº 4.143, de 27 de junho de 2023. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 02/06/2023 | Decreto Nº 4.392, de 02 de junho de 2023. Homologa a resolução Nº 02/2023, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Sepé - COMDICA. | Download |
| 29/05/2023 | Lei Nº 4.135, de 29 de maio de 2023. Revoga a Lei Municipal Nº 4.129, de 25.4.2023 e autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 25/05/2023 | Decreto Executivo nº 4.391/2023. Altera Decreto Executivo nº 4.303/2022, revogando medidas de redução de gasto com pessoal e dá outras providências. | Download |
| 18/05/2023 | Lei complementar Nº 15/2023, de 18 de maio de 2023. Dispõe sobre os quadros de cargos, funções públicas e o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 18/05/2023 | Decreto Nº 4.390, de 18 de maio de 2023. Instaura procedimento administrativo de regularização fundiária de interesse social (Reub-S) a ser promovida por meio da Comissão de Regularização Fundiária, em área situada no bairro Cristo Rei, de domínio público municipal, e dá outras providências. | Download |
| 12/05/2023 | Decreto Nº 4.389, de 9 de maio de 2023. Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | Download |
| 09/05/2023 | Lei Nº 4.134, de 9 de maio de 2023. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores Municipais para a função de Monitor de Abrigo. | Download |
| 09/05/2023 | Lei Nº 4.133, de 9 de maio de 2023. Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Rincão dos Teixeiras e dá outras providências. | Download |
| 09/05/2023 | Lei Nº 4.132, de 9 de maio de 2023. Altera o padrão de vencimentos do cargo de Médico no quadro de servidores municipais e dá outras providências. | Download |
| 09/05/2023 | Decreto Nº 4.388, de 9 de maio de 2023. Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas Individuais e de bancada, no exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art 107-A, da Lei Orgânica do Município. | Download |
| 05/05/2023 | Decreto Nº 4.387, de 5 de maio de 2023. Decreta luto oficial no município de São Sepé por três dias. | Download |
| 03/05/2023 | Lei Nº 4.131, de 3 de maio de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, um terreno urbano de propriedade de Helena Beatriz Dellinghausen Motta. | Download |
| 28/04/2023 | Decreto Nº 4.385, de 28 de abril de 2023. Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. | Download |
| 28/04/2023 | Decreto Nº 4.384, de 28 de abril de 2023. Altera disposições do decreto nº 4.207, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o prazo de pagamento dos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências. | Download |
| 26/04/2023 | Lei Nº 4.130, de 26 de abril de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, um terreno urbano de propriedade de Maria Aparecida Dellinghausen Motta. | Download |
| 25/04/2023 | Lei Nº 4.129, de 25 de abril de 2023. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 25/04/2023 | Lei Nº 4.128, de 25 de abril de 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais Municipais. | Download |
| 25/04/2023 | Lei Nº 4.127, de 25 de abril de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuas permuta de bens imóveis e dá outras providências. | Download |
| 20/04/2023 | Lei Nº 4.126, de 20 de abril de 2023. Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.094, de 08/08/2022, concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências. | Download |
| 11/04/2023 | Lei Nº 4.125, de 11 de abril de 2023. Revoga a Lei nº 2.899, de 01 de julho de 2008 e a lei nº 3.112, de 25 de agosto de 2010, concede adicional de gratificação especial para o agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. | Download |
| 11/04/2023 | Lei Nº 4.124, de 11 de abril de 2023. Altera a Lei Municipal nº 3.671/2016 que reestrutura o Conselho Tutelar, institui o processo eleitoral unificado, procedimentos do cargo, sua estrutura e funcionamento, regulamenta os direitos trabalhistas e dá outras providências. | Download |
| 04/04/2023 | Lei Nº 4.123, de 4 de abril de 2023. Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências. | Download |
| 03/04/2023 | Decreto Nº 4.380, de 3 de abril de 2023. Estabelece turno único no dia 06/04/2023 (quinta-feira santa). | Download |
| 02/03/2023 | Lei Nº 4.122, de 2 de Março de 2023. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público, nos inciso IX, artigo 37 da constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais. | Download |
| 02/03/2023 | Lei Nº 4.121, de 2 de Março de 2023. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público, nos inciso IX, artigo 37 da constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais. | Download |
| 15/02/2023 | Decreto Nº 4.371, de 15 de fevereiro de 2023. Estipula horário diferenciado de funcionamento de estabelecimentos comerciais. | Download |
| 14/02/2023 | Decreto Nº 4.370, de 14 de fevereiro de 2023. Decreta ponto facultativo e altera horário de expediente da prefeitura municipal. | Download |
| 08/02/2023 | Decreto nº 4.369. Altera os valores de diárias para o exercício do ano de 2023. | Download |
| 07/02/2023 | Decreto Nº 4.368, de 07 de Fevereiro de 2023. Regulamenta o programa patrulha agrícola mecanizada no município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 03/02/2023 | Decreto Nº 4.367, de 03 de Fevereiro de 2023. Determina a prorrogação do expediente interno nos setores administrativos do prédio central da prefeitura municipal. | Download |
| 27/01/2023 | Decreto Nº 4.366, de 27 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre a atividade ambulante para venda de produtos e/ou mercadorias no âmbito do município de São Sepé. | Download |
| 24/01/2023 | Lei Nº 4.120, de 24 de Janeiro de 2023. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 24/01/2023 | Lei Nº 4.119, de 24 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte municipal de passageiros, até o limite de 02 (duas) vagas por coletivo às pessoas com deficiência. | Download |
| 24/01/2023 | Lei Nº 4.118, de 24 de Janeiro de 2023. Concede revisão geral anual aos servidores e servidoras municipais ativos, inativos, pensionistas e professores e profissionais da educação, aos cargos comissionados, agente políticos, servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, e membros do Conselho Tutelar, Vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Sepé. | Download |
| 24/01/2023 | Lei Complementar Nº 14 de 24 de Janeiro de 2023. Altera os artigos 27, 73 e a Tabela XIII, todos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Dezembro de 2017, relativos aos prazos de alvarás provisórios e permanentes e dá outras providências. | Download |
| 24/01/2023 | Decreto Nº 4.365, de 24 de janeiro de 2023. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema. | Download |
| 20/01/2023 | Decreto Nº 4.364, de 20 de janeiro de 2023. Determina expediente interno nos setores administrativos do prédio central da prefeitura municipal. | Download |
| 03/01/2023 | Decreto Nº 4.362, de 3 de Janeiro de 2023. Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso tempestade local convectiva granizo, COBRADE 1.3.2.1.3, Conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR | Download |
| 02/01/2023 | Decreto Nº 4.361, de 2 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre calendário para o exercício de 2023, fixa valor da Unidade Padrão Municipal, corrige planta de valores, determina outras providências fiscais. | Download |
| 02/01/2023 | Decreto Nº 4.360, de 2 de Janeiro de 2023. Determina expediente interno. | Download |
| 30/12/2022 | Lei Nº 4.117, de 30 de Dezembro de 2022. Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 3.762, de 26.12.2017, que "Institui legislação tributária sobre o imposto predial e territorial urbano no que diz respeito a metodologia aplicada a planta de valores, determina novas alíquotas e progressividade de aplicação do fator de implantação progressiva. Dá outras providências". | Download |
| 30/12/2022 | Lei Nº 4.116, de 30 de Dezembro de 2022. Autoriza a instituição do Programa "Vereador Mirim" no calendário escolar da rede pública municipal de São Sepé/RS. | Download |
| 30/12/2022 | Lei Nº 4.115, de 30 de Dezembro de 2022. Institui Regramento Tributário, Incentivo e Isenções e dá outras providências. | Download |
| 30/12/2022 | Lei Nº 4.114, de 30 de Dezembro de 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sepé para o Exercício Financeiro de 2023, dá outras providências. | Download |
| 30/12/2022 | Anexos Lei Nº 4.114 | Prestação de Contas |
| 27/12/2022 | Decreto Nº 4.359, de 27 de Dezembro de 2022. Altera Horário de Expediente nos Setores Administrativos da Prefeitura Municipal, nos dias 30/12/2022 e 02/01/2023. | Download |
| 16/12/2022 | Decreto Nº 4.357, de 16 de Dezembro de 2022. Dispõe sobre a adoção e implantação na íntegra dos Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde - Saúde da Criança e Adolescente e Hipertenção e Diabetes do Conselho Regional de Enfermagem - COREM/RS. | Download |
| 16/12/2022 | Lei Nº 4.113, de 16 de Dezembro de 2022. Autoriza o repasse por auxílio para Associação Beneficiente Hospital Santo Antônio e dá outras providências. | Download |
| 16/12/2022 | Lei Nº 4.112, de 16 de Dezembro de 2022. Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPBEM, o Fundo a ele vinculado e dá outras providências. | Download |
| 16/12/2022 | Lei Nº 4.111, de 16 de Dezembro de 2022. Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências. | Download |
| 13/12/2022 | Decreto Nº 4.356, de 13 de Dezembro de 2022. Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de São Sepé. | Download |
| 12/12/2022 | Lei Nº 4.110, de 12 de Dezembro de 2022. Institui Gratificação Especial aos servidores públicos, lotados em escolas municipais, lotados em escolas municipais rurais, com exceção aos motoristas e membros de magistério municipal, e dá outras providências. | Download |
| 5/12/2022 | Decreto Nº 4.355, de 5 de Dezembro de 2022. Revoga o Decreto Nº 4.352, de 30 de Novembro de 2022, que determinou expediente interno. | Download |
| 1º/12/2022 | Decreto Nº 4.353, de 1º de Dezembro de 2022. Altera o horário de expediente nos dias dos jogos, da Seleção Brasileira de Futebol. | Download |
| 30/11/2022 | Lei Nº 4.109, de 30 de Novembro de 2022, Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. | Download |
| 30/11/2022 | Anexos da LDO - Página de Prestação de Contas | Prestação de Contas |
| 30/11/2022 | Decreto Nº 4.352, de 30 de Novembro de 2022. Decreta Expediente Interno. | Download |
| 25/11/2022 | Lei Nº 4.108, de 25 de Novembro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 18/11/2022 | Decreto Nº 4.350, de 18 de Novembro de 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de São Sepé/RS, para o ano de 2022. | Download |
| 18/11/2022 | Decreto Nº 4.349, de 18 de Novembro de 2022. Altera horário de expediente nos dias de jogos, da primeira fase, da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2022. | Download |
| 16/11/2022 | Lei Nº 4.107, de 16 de Novembro de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para a função de Monitor de Abrigo. | Download |
| 16/11/2022 | Lei Nº 4.106, de 16 de Novembro de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Odontólogo. | Download |
| 08/11/2022 | Emenda à Lei Orgânica Nº6/2022, de 8 de Novembro de 2022. Altera a redação do inciso XI do art. 11 e cria o inciso VI do art. 37 da Lei Orgânica do Municipio de São Sepé. | Download |
| 07/11/2022 | Decreto Nº 4.347, de 7 de Novembro de 2022. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. | Download |
| 04/11/2022 | Lei Nº 4.105, de 4 de Novembro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 04/11/2022 | Lei Nº 4.104, de 4 de Novembro de 2022. Altera o "Caput" do art 4º e o § 2º do artigo 5º e acresce § 4º, § 5º e § 6º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.498, de 21/11/2002, que Disciplina o Licenciamento Ambiental, Institui Taxas e Dispões Sanções Penais e Administrativas, e dá outras providências. | Download |
| 04/11/2022 | Lei Nº 4.103, de 4 de Novembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo das contratações das contratações temporárias, em razão de excepcional interesse público previstas na Lei Municipal nº 4.052/2022. | Download |
| 24/10/2022 | Decreto Nº 4.343, de 24 de Outubro de 2022. Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia do Servidor Público" e dá outras providências. | Download |
| 13/10/2022 | Lei Nº 4.102/2022, De 13 de Outubro de 2022. Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas, e suas faltas no Município de São Sepé. | Download |
| 03/10/2022 | Decreto Nº 4.341, de 3 de Outubro 2022. Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas Contratações de Bens e na Prestação de Serviços realizadas pelo Município de São Sepé/RS, e dá outras providências. | Download |
| 28/09/2022 | Lei Nº 4.101, de 28 de Setembro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 28/09/2022 | Lei Nº 4.100, de 28 de Setembro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Donwload |
| 28/09/2022 | Lei Nº 4.099, de 28 de Setembro de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais para o cargo de Professor. | Download |
| 23/09/2022 | Decreto Nº 4.337, de 23 de Setembro de 2022. Altera e delega atribuições sobre Meio Ambiente, coleta e descarte de resíduos sólidos domiciliares, patrulha agrícola, reciclagem, limpeza urbana, agroindústria, cooperativas e política de proteção animal entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura, Escritório de Desenvolvimento, Escritório da Cidadania e atribuições setoriais. | Download |
| 19/09/2022 | Decreto Nº 4.336, de 19 de Setembro de 2022. Decreta luto oficial do Município de São Sepé por Três Dias. | Download |
| 16/09/2022 | Decreto Nº 4.335, de 16 de Setembro de 2022. Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Executivo Municipal de São Sepé. | Download |
| 14/09/2022 | Lei Nº 4.098, de 14 de Setembro de 2022. Dá denominação de "Mrad Ineu (Xuxa)" ao Mercado Público Municipal. | Download |
| 14/09/2022 | Lei Nº 4.097, de 14 de Setembro de 2022. Regulamenta a concessão de reajuste salarial aos profissionais do Magistério não contemplados com a implantação compulsória por determinação judicial no ano de 2022. | Download |
| 25/08/2022 | Lei Nº 4.096, de 25 de Agosto de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 23/08/2022 | Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2022, de 5 de Agosto de 2022. Altera o art. 107 para incluir as emendas impositivas orçamentárias individuais e por bancada. | Download |
| 11/08/2022 | Lei Nº 4.095, de 11 de Agosto de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dos artigos 248, 249, inciso I e artigo 250, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. | Download |
| 08/08/2022 | Lei Nº 4.094, de 8 de Agosto de 2022. Revoga inteiramente o artigo 8º da Lei Municipal 3.859 de 29 de Maio de 2019, bem como regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de Maio de 2022, e dá outras providências. | Download |
| 08/08/2022 | Lei Nº 4.093, de 8 de Agosto de 2022. Institui o programa pequenos grandes atletas. | Download |
| 26/07/2022 | Decreto Nº 4.328, de 26 de julho de 2022. Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.063, de 18 de maio de 2022. Regulamenta a Unidade de Gestão de Integridade e cria a Comissão de Ética Municipal e dá outras providências. | Download |
| 18/07/2022 | Lei Nº 4.092, de 18 de Julho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 18/07/2022 | Lei Nº 4.091, de 18 de Julho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 18/07/2022 | Lei Nº 4.090, de 18 de Julho de 2022. Regulamenta a concessão do benefício instituído pela Lei nº 4.019/2021, revoga o artigo 3º da referida Lei e dá outras providências. | Download |
| 18/07/2022 | Lei Nº 4.089, de 18 de Julho de 2022. Dispõe sobre plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Sepé. | Download |
| 18/07/2022 | Lei Nº 4.088, de 18 de Julho de 2022. Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Download |
| 15/07/2022 | Lei Nº 4.087, de 15 de Julho de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 08/07/2022 | Lei Nº 4.086, de 08 de Julho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 08/07/2022 | Lei Nº 4.085, de 08 de Julho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 08/07/2022 | Lei Nº 4.084, de 08 de Julho de 2022. Altera a redação do artigo 4º e acrescenta § 5º no artigo 2º, na Lei Nº 4.043/2022 e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.083, de 29 de Junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.082, de 29 de Junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.081, de 29 de Junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.080, de 29 de Junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.079, de 29 de Junho de 2022. Padroniza os uniformes escolares da rede Municipal de Ensino, autoriza o Poder Executivo a doação de uniformes a todos os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.078, de 29 de Junho de 2022. Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.077, de 29 de junho de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. | Download |
| 29/06/2022 | Lei Nº 4.076, de 29 de junho de 2022 Institui o "Banco de Alimentos" no âmbito do Município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 17/06/2022 | Lei Nº 4.075, de 17 de junho de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 13/06/2022 | Lei Nº 4.074, de 13 de junho de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 13/06/2022 | Lei Nº 4.073, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 13/06/2022 | Lei Nº 4.072, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 13/06/2022 | Lei Nº 4.071, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 02/06/2022 | Decreto nº 4.306, de 2 de junho de 2022. Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto nº 4.303, de 31/05/2022, que "Determina medidas de redução de gasto com pessoal para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e ações para equilíbrio financeiro do exercício". | Download |
| 01/06/2022 | Lei Nº 4.070, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 01/06/2022 | Lei Nº 4.069, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 01/06/2022 | Lei Nº 4.068, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 01/06/2022 | Lei Nº 4.067, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 01/06/2022 | Decreto Executivo nº 4.304/2022 de 1º de junho de 2022. Regulamenta a lei que institui a Turma Volante Municipal (TVM), com viés de complementar a lei nº 4.050, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. | Download |
| 31/05/2022 | Decreto Executivo nº 4.303/2022 de 31 de maio de 2022. Decreta medidas de redução de gasto com pessoal para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e ações para equilíbrio financeiro do exercício. | Download |
| 24/05/2022 | Lei Nº 4.066, de 24 de maio de 2022. Institui o Programa Sepé Mais Crédito Juros Zero: Programa Emergencial de Enfrentamento à Crise Sanitária, objetivando minimizar os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pelo COVID-19. | Download |
| 18/05/2022 | Lei Nº 4.065, de 18 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 18/05/2022 | Lei Nº 4.064. de 18 de maio de 2022. Autoriza do Poder Executivo a promover Leilão para a alienação de bens móveis de propriedade do Município, por serem considerados inservíveis e dá outras previdências. | Download |
| 18/05/2022 | Lei Nº 4.063 de 18 de maio de 2022. Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". | Download |
| 17/05/2022 | Decreto Executivo nº 4301 de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em decorrência de alerta climático no território do município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 10/05/2022 | Lei Nº 4.062, de 10 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 10/05/2022 | Lei Nº 4.061, de 10 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 10/05/2022 | Lei Nº 4.060, de 10 de maio de 2022. Homologa o Decreto Executivo Municipal nº 4.284, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento de exercício de 2022, em decorrência da situação de emergência por conta da estiagem. | Download |
| 27/04/2022 | Lei Nº 4.059 de 27 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 27/04/2022 | Lei Nº 4.058, de 27 de abril de 2022. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal. | Download |
| 22/04/2022 | Lei complementar Nº 13, de 22 de abril de 2022. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Cultural Afif Simões Filho, revoga a Lei nº 3.016, de 03 de Dezembro de 2009, altera parcialmente a redação do §2º do artigo 37 da Lei Complementar nº 009 de 12 de Abril de 2021 e altera o quadro constante do artigo 1º da Lei complementar nº 010 de 12 de Abril de 2021 e dá outras providências. | Download |
| 22/04/2022 | Lei Nº 4.057, de 22 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 22/04/2022 | Lei Nº 4.056, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 19/04/2022 | Lei Nº 4.055, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 19/04/2022 | Lei Nº 4.054, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 19/04/2022 | Lei Nº 4.053, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 12/04/2022 | Lei Nº 4.052, de 12 de abril de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico único dos Servidores Municipais para o cargo de monitor de abrigo. | Download |
| 12/04/2022 | Lei Nº 4.051, de 12 de abril de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 6 (seis) meses o prazo de 4 (quatro) contratações temporárias, as quais encontram-se vigentes em razão de excepcional interesse público previstas na Lei Municipal nº 4.008/2021. | Download |
| 12/04/2022 | Lei Nº 4.050, de 12 de abril de 2022. Institui a Turma Volante Municipal (TVM) com vistas à implementação do Programa de Integração Tributária no Município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 12/04/2022 | Lei Nº 4.049, de 12 de abril de 2022. Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, incisos I e IX e parágrafo único do art. 2º, das alíneas "a", "c" e "d" do inciso I e alínea "c" e "d" do inciso II e §1º todos do art. 4º, do parágrafo único do art. 7º, do inciso II do art. 9º, do caput do artigo 10 e do caput do art. 11, todos da Lei Municipal nº 3.761, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação no Município de São Sepé e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | Download |
| 12/04/2022 | Decreto Nº 4.291, de 12 de abril de 2022. Estabelece turno único no dia 14/04/2022 (quinta-feira santa). | Download |
| 07/04/2022 | Decreto executivo Nº 4.290 de 6 de abril de 2022. Estabelece a desobrigação e a recomendação sobre a utilização de máscaras de proteção individual, em espaços fechados, no âmbito do município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 29/03/2022 | Decreto Nº 4.286, de 29 de março de 2022. Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.038, de 29 de dezembro de 2021, e institui o Programa de Certificação Sustentável "IPTU VERDE" em edificações no Município de São Sepé, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa e dá outras providências. | Download |
| 25/03/2022 | Decreto Nº 4.285, de 25 de março de 2022. Prorroga por mais 2(dois) anos a validade do concurso público Nº01/2019, aberto pelo edital Nº01/2019, de 20.12.2019 e homologado pelo edital complementar Nº 14/2020, de 27.3.2020. | Download |
| 18/03/2022 | Decreto Nº 4.283, de março de 2022. Atribui ao Escritório de Desenvolvimento as matérias relacionadas ao Turismo Municipal. | Download |
| 11/03/2022 | Decreto N 4.280, de 11 de março de 2022. Estabelece prazo para as empresas se regularizarem junto ao Município e dá outras providências. | Download |
| 07/03/2022 | Decreto executivo Nº 4.279 de 07 de março de 2022. Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| 11/02/2022 | Lei Nº 4.047, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 11/02/2022 | Lei Nº 4.046, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 11/02/2022 | Lei Nº 4.045, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 11/02/2022 | Lei Nº 4.044, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza a criação na Administração Municipal do serviço de auxílio ao abate de bovinos e ovinos por minis, pequenos e médios pecuaristas locais. | Download |
| 11/02/2022 | Lei Nº 4.043, de 11 de fevereiro de 2022. Institui sistema de Vale Alimentação a Servidores , Servidoras efetivos do Executivo Municipal, Professores e Professoras efetivos do Magistério Municipal e Servidores e Servidoras da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. | Download |
| 02/02/2022 | Lei Nº 4,042, de 02 de fevereiro de 2022. Concede reposição salarial a título de revisão geral de que trata o art. 37, inc. X da Constituição Federal e aumento real aos servidores do Poder Legislativo de São Sepé. | Download |
| 28/01/2022 | Lei Nº 4.041, de 28 de janeiro de 2022. Concede revisão geral anual aos Servidores e Servidoras Municipais ativos, inativos, pensionistas, professores e profissionais da educação, aos cargos comissionados, agentes políticos servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e membros do Concelho Tutelar. | Download |
| 17/01/2022 | Decreto Nº 4.271, de 17 de janeiro de 2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020. | Download |
| 29/12/2021 | Lei Nº 4.039, de 29 de dezembro de 2021. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.026, de 25.11.2021, que "Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da constituição federal e dos artigos 248, 249, incisos I e V e artigo 250, do regime jurídico dos servidores públicos do município". | Download |
| 29/12/2021 | Lei Nº 4.038, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 29/12/2021 | Lei Nº 4.037, de 29 de dezembro de 2021. Institui Regramento Tributário, Incentivo e Isenções e dá outras providências. | Download |
| 20/12/2021 | Decreto Nº 4.264, de 20 de dezembro de 2021. Decreta ponto facultativo e expediente interno. | Download |
| 17/12/2021 | Lei Nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021. Autoriza estabelecimentos comerciais a doarem seus excedentes de gêneros alimentícios à pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de prévia autorização do poder executivo municipal. | Download |
| 17/12/2021 | Lei Nº 4.035, de 17 de dezembro de 2021. Institui a semana Municipal do Ciclismo no Município de São Sepé. | Download |
| 17/12/2021 | Lei Nº 4.034, de 17 de dezembro de 2021.Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de vigilante, para Guarda Patrimonial Municipal, e dá outras providências. | Download |
| 17/12/2021 | Lei Nº 4.033, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. | Download |
| 15/12/2021 | Lei Nº 4.032, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 15/12/2021 | Lei Nº 4.031, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 15/12/2021 | Lei Nº 4.030, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 15/12/2021 | Lei Nº 4.029, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 15/12/2021 | Lei Nº 4.028, de 15 de dezembro de 2021. Homologa o Decreto Executivo Municipal Nº 4.254, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de Calamidade Pública advinda da pandemia da Covid-19. | Download |
| 08/12/2021 | Lei Nº 4.027, de 8 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Programa internet comunitária do Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 03/12/2021 | Decreto Nº 4.261, de 3 de dezembro de 2021. Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.207, de 27.4.2021, que "Dispõe sobre o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências". | Download |
| 25/11/2021 | Lei Nº 4.026, de 25 de novembro de 2021. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dos artigos 248, 249, incisos I e V artigo 250, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. | Download |
| 25/11/2021 | Lei Nº 4.025, de 25 de novembro de 2021. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.938 de 20 de Julho de 2020 e dá outras providências. | Download |
| 25/11/2021 | Lei Nº 4.024, de 25 de novembro de 2021. Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Anexos da lei Nº4.024. | Download Download |
| 23/11/2021 | Decreto Nº 4.259, de 23 de novembro de 2021. Cria o comitê diretor responsável pela revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS de São Sepé/RS. | Download |
| 17/11/2021 | Lei Nº 4.023/2021, de 17 de novembro de 2021. Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública de ensino no Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 05/11/2021 | Decreto Nº 4.253, de 5 de novembro de 2021. Prorroga por mais 2(dois) anos a validade do concurso público Nº01/2019, aberto pelo edital Nº01/2019, de 22.7.2019 e homologado pelo edital complementar Nº 18/2019, de 5.11.2019 | Download |
| 04/11/2021 | Lei Nº 4.022, de 4 de novembro de 2021. Autoriza o município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 25/10/2021 | Lei Nº 4.021, de 25 de outubro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 25/10/2021 | Lei Nº 4.020, de 25 de outubro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 22/10/2021 | Decreto Nº 4.249, de 22 de outubro de 2021. Prorroga por mais 2(dois) anos a validade do concurso público Nº01/2019, aberto pelo edital Nº 01/2019, de 22.7.2019 e homologado pelo edital complementar Nº 16/2019, de 22.10.2019 | Download |
| 14/10/2021 | Lei Nº 4.019, de 14 de outubro de 2021. Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Sepé e á outras providências. | Download |
| 13/10/2021 | Lei Nº 4.018, de 13 de outubro de 2021. Autoriza o Município de São Sepé a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da lei nº 15.488/2020, regulamentada pelo Decreto nº 55.307/2020, e dá outras providências. | Download |
| 30/09/2021 | Decreto Nº 4.246, de 30 de setembro de 2021. Prorroga por mais 2(dois) anos a validade do concurso público Nº01/2019, aberto pelo edital Nº01/2019, de 22.7.2019 e homologado pelo edital complementar Nº 12/2019, de 30.9.2019. | Download |
| 29/09/2021 | Lei Nº 4.017, de 29 de setembro de 2021. Reconhece e institui a prática de esportes de aventura e radical, como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 29/09/2021 | Lei complementar Nº 12, de 29 de setembro de 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de dezembro de 2017, relativos ao pagamento, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. | Download |
| 29/09/2021 | Lei Nº 4.016, de 29 de setembro de 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sepé; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Download |
| 24/09/2021 | Lei N 4.015, de 24 de setembro de 2021. Institui o Programa de Ração e Utensílios para Animais, no Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 24/09/2021 | Lei Nº 4.014, de 24 de setembro de 2021. Autoriza a alienação de imóvel dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, criada pela Lei Municipal nº 3.453/2013 e alterada pela Lei Municipal nº 3.623/2015 e dá outras providências | Download |
| 21/09/2021 | Lei Complementar Nº 11, de 21 de setembro de 2021. Cria o art. 122C, seu inciso I, e as alíneas "a" e "b" do Capítulo XXVIII do Código Administrativo, criado pela Lei nº 1.847, de 23 de agosto de 1991, e dá outras providências. | Download |
| 14/09/2021 | Lei Nº 4.013, de 14 de setembro de 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sepé para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | Download |
| 14/09/2021 | Lei Nº 4.012, de 14 de setembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 03/09/2021 | Decreto Nº4.241, De 3 de setembro de 2021. Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | Download |
| 30/08/2021 | Lei Nº 4.011, De 30 De Agosto De 2021. Homologa o Decreto Executivo nº 4.222, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública advinda da pandemia da Covid-19. | Download |
| 19/08/2021 | Lei Nº 4.010, De 19 De Agosto De 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 19/08/2021 | Lei Nº 4.009, De 19 De Agosto De 2021. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal, bem como Regime Jurídico Único dos servidores Municipais para a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais. | Download |
| 12/08/2021 | Lei Nº 4.008, de 12 de agosto de 2021. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Monitor de Apoio à Criança. | Download |
| 12/08/2021 | Lei Nº 4.007, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir Crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 12/08/2021 | Lei Nº 4.006, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Mercado Público Municipal de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 12/08/2021 | Lei Nº 4.005, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 05/08/2021 | Lei Nº 4.004, De 5 De Agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 05/08/2021 | Lei Nº 4.003, De 5 De Agosto de 2021. Cria a política municipal de marcas e sinais no município de São Sepé, através da modernização, atualização e digitalização dos sinais e criação de novas categorias, e dá outras providências. | Download |
| 28/07/2021 | Lei Nº 4.002, De 28 De Julho de 2021. Institui o Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de São Sepé. | Download |
| 28/07/2021 | Lei Nº 4.001, de 28 de julho de 2021 Cria Escola Municipal de Educação Infantil Dona Anitta. | Download |
| 27/07/2021 | Decreto Nº 4.228, de 27 De Julho De 2021. Dispõe e adota as medidas de adequação do Plano Regional Região R1 e R2 conforme última alteração publicada, bem como reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, e dá outras providências. | Download |
| 23/07/2021 | Decreto nº 4.226 de 23.07.21 Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho para análise e elaboração da implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC e da Reforma da Previdência no âmbito Municipal | Download |
| 21/07/2021 | Lei n° 3.998, de 21 de julho de 2021. Autoriza o município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 21/07/2021 | Lei n° 3.997, de 21 de julho de 2021. Institui o banco de ideias legislativas no município de São Sepé. | Download |
| 16/07/2021 | Decreto nº 4.225, de 16.07.21 Regulamenta o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística Cultural, com o viés de complementar Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências. | Download |
| 16/07/2021 | Decreto nº 4.224, de 16.07.21 Regulamenta o Plano Municipal de Políticas Culturais, com o viés de complementar a Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências. | Download |
| 14/07/2021 | Lei nº 3.996 de 14.07.21 Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais bem como o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural e cria o Sistema Municipal de Cultura e Políticas Culturais, e dá outras providências | Download |
| 13/07/2021 | Lei nº 3.995 de 13.07.21 Institui a Semana da Capoeira no Munícipio de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 13/07/2021 | Lei nº 3.994 de 13.07.21 Altera o art. 8º da Lei nº 3.842 de 28 de Março de 2019, no que tange a Contituição do Quadro de Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES. | Download |
| 09/072021 | Decreto nº 4.223 de 9.7.21 Dispôe e adota as medidas de adequação deo Plano Regional Regiao R1 e R2, bem como reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, e dá outras providências | Download |
| 02/07/2021 | Decretp nº 4.221, de 02.07.2021 Regulamenta o sistema de estacionamento e sinalização de trânsito junto a Rua Riachuelo esquina com as Ruas Sete de Setembro e Plácido Chiquiti, Bairro centro e dá outras providências. | Download |
| 23/06/2021 | Lei nº 3.992 de 23.06.2021 Dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências | Download |
| 16/06/2021 | Lei nº 3.991 de 16.06.2021 Institui a prática de Wheeling como atividade esportiva no município de São Sepé, autoriza a destinação de espaço público para a prática deste esporte e dá outras providências | Download |
| 16/06/2021 | Lei nº 3.990 de 16.06.2021 Institui a Permissão de Uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José Valmarath para instalação de um Pólo Educacional | Download |
| 16/06/2021 | Lei nº 3.989 de 16.06.2021 Altera o Fundo Municiapal de Reequipamento de Bombeiros - FUMREBOM e dá outras providências | Download |
| 16/06/2021 | Lei nº 3.988 de 16.06.2021 Altera o art. 4º da Lei nº 3.713, de 12 de abril de 2017 e dá outras providências | Download |
| 11/06/2021 | Decreto nº 4.217 de 11.06.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistema 3As Região Santa Maria R01 e R02, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências. | Download |
| 09/06/2021 | Lei nº 3.987, de 9.6.2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal | Download |
| 05/06/2021 | Decreto nº 4.215 de 5.6.2021 Declara o Reconhecimento à Emergência Climática Global. | Download |
| 02/06/2021 | Lei nº 3.985, de 2.6.2021 Autoriza auxilio financeiro para o CONSEPRO, com a finalidade de proceder ações de segurança e dá outras providências | Download |
| 29/05/2021 | Decreto nº 4.213 de 29.05.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistemas 3As - Região de Santa Maria R01 e R02, de 28 de Maio de 2021 e dá outras providências | Download |
| 21/05/2021 | Decreto nº 4.212, de 21 de maio de 2021 - Reitera a situação de calamidade pública instítuida no Município de São Sepé, bem como em todo o território nacional, para fins de prevenção, combate e enfretamento à pandemir causada pelo novo coronavírus (COVID-19)..., e dá outras providências. | Download |
| 20/05/2021 | Lei nº 3.984 de 20 de maio de 2021 Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes Brenner para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes Brenner | Download |
| 20/05/2021 | Lei nº 3.983, de 20 de maio de 2021 Autoriza Subvenção Econômica para manutenção de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências | Download |
| 17/05/2021 | Decreto nº4.211, de 17 de maio de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições de servidora pública municipal, e dá outras providências | Download |
| 13/05/2021 | Lei Nº 3.982, de 13 de maio de 2021. Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 39.953, de 21.10.2020, que "Autoriza a alienação de imóvel dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, criado pela lei municipal nº 3.453/2013 e alterada pela lei municipal nº 3.623/2015 e dá outras providências". | Download |
| 13/05/2021 | Lei Nº3.981, de 13 de maio de 2021. Homologa o decreto executivo municipal nº 4.198, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública advinda da pandemia da Covid-19 | Download |
| 04/05/2021 | Portaria nº 19.581, de 4 de maio de 2021 Designa servidores para compor a comissão especial para implantação do sistema único e integrado de execução orcamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), e dá outras providências | Download |
| 04/05/2021 | Decreto nº 4.209 de 4.5.2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fincanceira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências. | Download |
| 27/04/2021 | Decreto nº 4.207, de 27.4.2021, Dispõe sobre o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências. | |
| 23/04/2021 | Lei nº 3.978, de 23.4.2021 Dá denominação de Danúbio Figueiredo Gazen, a uma via pública rural do Município de São Sepé RS | Download |
| 23/04/2021 | Decreto nº 4.205, de 23.04.2021 Fica autorizado o retorno das aulas no modelo híbrido e de forma escalonada (presencial e não presencial)para a Rede Pública Municipal de São Sepé, respeitando as orientações do Decreto Estadual nº 55.852/2021 | Download |
| 16/04/2021 | Decreto nº 4.204, de 16.4.2021 Nomeia Presidente da Fundação Afif Jorge Simões Filho, delega atribuições e dá outras providências | Download |
| 16/04/2021 | Decreto nº 4.203, de 16.4.2021 Regulamenta e acrescenta outras atribuições setoriais dos cargos em comissões e de funções gratificadas do município de São Sepé/RS, e dá outras providências. | Download |
| 15/04/2021 | Lei nº 3.977, de 15.4.2021 Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. | Download |
| 12/04/2021 | Lei Complementar nº 10, de 12.4.2021 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, altera o art. 2º e o art. 3º da Lei nº 3.017, de 03 de dezembro de 2009, que trata sobre a criação de quadro de cargos e comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e dá outras providências | Download |
| 12/04/2021 | Lei complementar nº 09, de 12 de abril de 2021 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Sepé, altera a Lei nº2.979, de 1º de julho de 2009 e dá outras providências. | Download |
| 12/04/2021 | Decreto nº 4.201, de 12.4.2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das funções gratificadas da Fundação Afif Jorge Simões Filho, e dá outras providências. | Download |
| 12/04/2021 | Decreto nº 4.200, de 12 de abril de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das Funções Gratificadas do Município de São Sepé - RS e dá outras providências. | Download |
| 07/04/2021 | Lei Nº 3.976, de 7.4.2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB | Download |
| 07/04/2021 | Lei nº 3.975, de 7.4.2021 Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências. | Download |
| 06/04/2021 | Decreto nº 4.197, de 6.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA o artigo 11º na integra e dá nova redação, bem como REVOGA o caput do artigo 12º e dá nova redação, ambos do Decreto Executivo Municipal nº 4.193 de 22.3.2021 e dá outras providências. | Download |
| 05/04/2021 | Decreto nº 4.196, de 5.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA os artigos 2º e 3º do Decreto Executivo Municipal nº 4.190 de 05 de março de 2021 e dá outras providências. | Download |
| 01/04/2021 | Decreto nº 4.195, de 1º.4.2021 Disciplina o trabalho remoto dos profissionais que atuam nas Escolas Públicas Municipais, no Centro de Autismo Daniela Neves Righi e no Polo de Educação Superior Sepé Tiaraju, de administração direta da SMEC - Secretaria Municipal de Educação, enquanto durarem os efeitos da Pandemia e dá outras providências. | Download |
| 22/03/2021 | Decreto executivo Nº 4.193 de 22 de Março de 2021 | Download |
| 22/03/2021 | Decreto executivo Nº 4.192 de 22 de Março de 2021 | Download |
| 15/03/2021 | Decreto nº 4.191.de 15 de Março de 2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída no município de São Sepé e dá outras providências | Download |
| 06/03/2021 | Decreto Nº 4.190 de 05 de Março de 2021 | Download |
| 28/02/2021 | Decreto nº 4.188, de 28.2.2021 Covalida o Regime de Revezamento e, consequentemente, o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Municipio de São Sepé, através do sistema híbrido de atuação, para a prevenção da transmição e da proliferação da COVID-19 em âmbito local e dá outras providências. | Download |
| 26/02/2021 | Decreto nº 4.187, de 26.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território Estadual, bem como regulamenta a atuação da fiscalização no enfrentamento a Pandemia em virtude do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providências | Download |
| 26/02/2021 | Decreto Nº 4.186, de 26 de Fevereiro de 2021. Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo território Nacional, ao passo que dispõe e regulamenta medidas de adequação às determinações do Decreto Estadual nº 55.769/2021 que "altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul", e do Decreto nº 55.240 de 10 de Maio de 2020, bem como altera a redação do artigo 2º o Decreto nº 4.185 ede 23 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. | Download |
| 23/02/2021 | Decreto nº 4.185, de 23.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providências | Download |
| 20/02/2021 | Decreto nº 4.184, de 20.2.2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providências | Download |
| 09/02/2021 | Lei nº 3.969, de 9.2.2021 Determina Normas Especiais para Parcelamento de Débitos junto ao Município e dá outras providências. | Download |
| 09/02/2021 | Decreto nº 4.182, de 9.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território estadual, e dá outras providências. | Download |
| 09/02/2021 | Decreto nº 4.181, de 9.2.2021 Reitera o estado de calamidade pública decretado em todo o território Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências. | Download |
| 08/02/2021 | Decreto nº 4.179, de 8.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o terrritório Nacional, e dá outras providências. | Download |
| 01/02/2021 | Decreto Nº 4.177, De fevereiro de 2021. Decreta pontos facultativos e dá outras providências. | Download |
| 29/01/2021 | Decreto Nº 4.175, de 29 de janeiro de 2021; Reitera o Estado de calamidade Pública instituída a nível federal, estadual e municipal e dispõe sobre a retomada das atividades presenciais e não presenciais, respeitando o modelo híbrido bem como o funcionamento dos estabelecimentos de ensino no município de São Sepé nos termos do decreto estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020 e dá outras providências. | Download |
| 28/01/2021 | Decreto nº 4.174 Dispõe e regulamenta as atribuições do Vice-Prefeito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providências | Download |
| 21/01/2021 | Decreto nº 4.173 Mantém os valores de diárias estabelecidos pelo decreto nº 4.088-A de 5 de fevereiro de 2020, para o exercício de 2021. | Download |
| 12/01/2021 | Decreto-no-4.171 Dispõe sobre calendário fiscal e determina outras providências fiscais. | Download |
| 06/01/2021 | Decreto n°4.169 | Download |
| 06/01/2021 | Decreto nº 4.168 Dispõe sobre calendário fiscal para o exercício de 2021 e outras providências | Download |
| 06/01/2021 | Decreto n°4.167 | Download |
| 04/01/2021 | Decreto nº 4.166 Decreta horário de expediente interno, externo e altera horário de funcionamento/expediente da Prefeitura Municipal de São Sepé. | Download |
| 04/01/2021 | Decreto nº 4.164 Dispôe sobre medidas imediatas de contenção de gastos e da outras providências | Download |
| 29/10/2020 | Decreto Nº 4.153 de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais da educação no ano letivo de 2020 e dá outras providências. | Download |
| 12/10/2020 | Decreto Nº 4.150, Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.250, de 10.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo coronavírus(COVID-19) no âmbito deste Município, reitera a declaração de estado de calamidade pública e dá outras providências. | Download |
| 05/10/2020 | Decreto nº 4.149, de 5 de outubro de 2020 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município se São Sepé - RS e dá outras providências. | Download |
| 15/09/2020 | Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10.5.2020 e Decreto Estadual nº 55.482, de 14.9.2020, no território de São Sepé, nos termos que dispõe. | Download |
| 14/09/2020 | Decreto nº 4.143, de 14.9.2020 Regulamenta Lei Federal nº 14.017 que dispôe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e outras providências | Download |
| 20/07/2020 | Lei nº 3.938, de 20 de julho de 2020. Altera a tabela de contribuição do Servidor e Cota Patronal ao RPPS e dá outras providências | Download |
| 24/06/2020 | Decreto nº 4.126, de 24.6.2020 Cria O Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação e altera o dispositivo do Decreto 4.103 | Download |
| 19/06/2020 | Decreto nº 4.125, de 19.06.2020 Covalida o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de São Sepé, para prevenção da COVID-19 e outras providências | Download |
| 10/06/2020 | Decreto nº 4.123, de 10.6.2020. Convalida o recesso escolar a rede pública Municipal de Educação, no ano letivo de 2020 | Download |
| 08/06/2020 | Decreto Nº 4.122 de 08 de Junho de 2020 Revoga dispositivos de Decreto 4.105 de 23.3.2020 e decreto 4.110 de 6.4.2020 | Download |
| 08/06/2020 | Decreto Nº 4.121 de 08 de Junho de 2020 Ponto Facultativo | Download |
| 12/05/2020 | Decreto Nº 4.119, de 12 de maio de 2020, ratifica os decretos emitidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, Nº 55.240, de 11.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e Nº 55.241, de 11.5.2020, que determinou a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Nº 55.240, de 11.5.2020 e dá outras providências. | Download |
| 04/05/2020 | Decreto nº 4.116, de 4 de maio de 2020 Altera o Artigo 27 do Decreto nº 4.110 que "Reintera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé / RS | Download |
| 24/04/2020 | Lei nº 3.926, de 24/04/2020 "Determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função do "Covid-19" | Download |
| 17/04/2020 | Decreto Nº 4.113 de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. | Download |
| 09/04/2020 | Decreto Nº 4.111 de 9 de abril de 2020.Acrescenta o inciso XVII e parágrafos 8º e 9º no artigo 3º do decreto Nº 4.105, de 23.3.2020, que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS" | Download |
| 06/04/2020 | Decreto Nº 4.110, de 6 de abril de 2020, Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) | Download |
| 31/03/2020 | Decreto Nº 4.106, de 31 de março de 2020. Altera o inciso I do Art. 2º do decreto nº4.101, de 17.03.2020, que "Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal", e dá outras providências. | Download |
| 23/03/2020 | Decreto nº 4.105, de 23.3.2020 (Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS.) | Download |
| 20/03/2020 | Decreto Nº 4.104, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no Município de São Sepé/RS e dá outras providências. | Download |
| 20/03/2020 | Decreto Nº 4.103, cria o comitê estratégico de acompanhamento e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) | Download |
| 19/03/2020 | Decreto 4.102 Medidas complementares de prevencao ao corona virus | Download |
| 17/03/2020 | Decreto-nº-4.101 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus no âmbito da Administração Pública Municipal | Download |
| 09/03/2020 | Decreto Nº 4.100, De 9 de março de 2020, declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem (COBRADE-1.4.1.1.0) | Download |
| 13/02/2020 | Decreto Ponto Facultativo do Carnaval 2020 | Download |
| 11/12/2019 | Autoriza a concessão de direito real de uso gratuito e imóvel público à empresa ADM Indústria e Comércio de Congelados LTDA e da outras providências | Download |
| 11/12/2019 | Institui o Programa de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de São Sepé e dá outras providências | Download |
| 11/12/2019 | Autoriza a instituição do programa "Maria Sem Medo" nas escolas da rede pública municipal de | Download |
| 11/12/2019 | Dispõe sobre normas relativas à libre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, institui a comunicação eletrônica no município e dá outras providências. | Download |
| 11/12/2019 | Cria o programa municipal de práticas restaurativas nas escolas de São Sepé e dá outras providências | Download |
| 11/12/2019 | Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências | Download |
| 14/11/2019 | Altera a redação do artigo 122 e suprime seu parágrafo único, da lei municipal nº 1.986, de 30.12.1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá providências | Download |
| 13/11/2019 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio Local e dá outras providências | Download |
| 26/08/2019 | Dispõe sobre a realização de pedágios solidários no município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 22/08/2019 | Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26.6.2017. | Download |
| 22/08/2019 | Dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no Município de São Sepé e dá outras providências. | Download |
| 22/08/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 1.847, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre o código administrativo do município de São Sepé e dá outras providências | Download |
| 22/08/2019 | Prorroga o prazo estabelecido pelo decreto Nº 4.042 de 16.4.2019, para renovação dos registros de marcas de animais no município de são sepé. | Download |
| 12/08/2019 | Lei N 3.870, Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" e dá providências. | Download |
| 16/07/2019 | Decreto nº 4.053, de 1º.7.2019, que "Institui a Comunicação Eletrônica e a Emissão de Licenças no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Sepé" | Download |
| 19/12/2018 | Decreto nº 4.018 a respeito da definição para atividades nos dias 24/12 e 31/12 | Download |
| 28/05/2018 | Decreto Nº3.989-Situação de Calamidade Pública | Download |
| 05/05/18 | Lei Complementar Nº 5 - Institui o Plano Diretor do Município | Download Download Download |
| 14/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e | Download |
| 28/12/2017 | LEI N° 3.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Download |
| 26/12/2017 | Dá nova redação ao parágrafo único ao art. 218, da lei nº 1.986/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município. | Download |
| 29/11/2017 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências | Download |
| 19/06/2017 | Lei Nº 3.730 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sepé, para conhecimento. | Download |
| 08/03/2017 | Decreto n° 3.940, de 8 de março de 2017. Regulamenta pagamento de licença prêmio para tratamento de saúde. | Download |
| 27/12/2016 | Decreto nº 3.928 de 27 de dezembro de 2016, estabelece os valores da taxa por ações e serviços de saúde de 2017 | Download |
| 27/12/2016 | DECRETO EXECUTIVO Nº 3.927/2016, Dispõe sobre normas tributárias do Município, corrige planta de valores e valor do ponto para efeitos de IPTU de competência de 2017, determina outras providências. | Download |
| 26/12/2016 | Decreto nº 3.927-A de 30 de dezembro de 2016, decreta ponto facultativo | Download |
| 16/11/2016 | Decreto nº 3.840 de 03 de julho de 2015-DETERMINA MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO AO NOVO MOMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.o 3.891, DE 28 DE MARÇO DE 2016-DÁ NOVA REDAÇÃO AOP ARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3°, §§ 1° E 2°, DOART. 12, DO DECRETO N° 3.840, DE 3.7.2015 ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2015 | Download |
| 25/07/2016 | Decreto nº 3.908 de 25 de julho de 2016. DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. | Download |
| 25/07/2016 | Decreto nº 3.907 de 25 de julho de 2016 - DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS PESSOAS IDOSAS. | Download |
| 01/06/2016 | Atualiza tabela de custeio normal e especial de contribuição de RPPS | Download |
| 11/11/2015 | Regulamento o estágio de estudantes em órgãos municipais | Download |
| 30/09/2015 | Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades | Download |
| 03/07/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Download |
| 22/01/2015 | Lei Nº 3.565 - Altera Plano de Carreira dos servidores públicos municipais | Download |
| 19/12/2014 | Lei nº 3.557 - Concede redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência pessoa com deficiência | Download |
| 18/12/2014 | Lei nº 2404, de 11 de junho de 2001 - CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E ESTABELECE PENALIDADES. | Download |
| 17/12/2014 | Decreto nº 3.800 - Estabelece novas tarifas de Táxis | Download |
| 22/12/2013 | Decreto nº 3.7.22 - Estabelece critérios de concessão de consignações em folha de pagamento dos servidores do município | Download |
| 28/03/2013 | Altera redação do 3º | Download |
| 28/03/2013 | Lei Nº 3.377 - Altera a Lei Nº 1986 - Convalida base de cálculos de pagamento de licença prêmio. | Download |
| 23/08/2011 | Lei Orgânica Municipal | Download |
| 21/12/2010 | Lei Nº 3.149 - O PRARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI Nº 1.986/93, PASSA SER § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E INCLUI § 2º NO MESMO ARTIGO. | Download |
| 18/11/2010 | LEI Nº 3.133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 20/10/2010 | LEI Nº 3.123 | Download |
| 18/10/2010 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE | Download |
| 02/09/2009 | Dá nova redação aos artigos 119 e 123, da lei Nº 1.986/93 e dá outras providências. | Download |
| 01/07/2009 | LEI N° 2.980 - ÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ E | Download |
| 01/07/2009 | LEI N° 2.979 - CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | Download |
| 12/05/2006 | Altera o Código Administrativo do Município - Lei Nº 2727 | Download |
| 09/12/2005 | RPPS - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO | Download |
| 28/06/2003 | Lei nº 3.399 - Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal | Download |
| 23/8/1991 | Código Administrativo do Município - Lei Nº 2124 | Download |
| 28/12/2007 | Código de Obras do Município - Lei nº 2851 | Download |
| 22/07/2004 | Lei Complementar 001/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, DA LEI Nº 1986/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Download |
| 31/12/2002 | Código Tributário do Município - Lei Nº 2507 | Download |
| 10/12/2003 | Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2663 | Download |
| 31/12/2003 | Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2571 | Download |
| 14/05/1998 | Acrescenta inciso V e parágrafo único ao artigo 249 da lei n° 1986/93, que instituiu o regime jurídico único e dá nova redação ao inciso II do artigo 250 da mesma lei. | Download |
| 04/05/1995 | Parcelamento do Solo - Lei nº 2124 | Download |
| 21/01/1994 | Plano de Carreira dos Servidores do Município - Lei nº 1994 | Download |
| 21/01/1994 | Plano de Carreira do Magistério público municipal - Lei nº 1995 | Download Download |
| 21/01/1994 | Lei Nº1994 Plano de carreira dos servidores públicos | Download |
| 30/12/1993 | Lei Nº 1986 - DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. | Download |
