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17/06/2022Lei Nº 4.075, de 17 de junho de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.Download
13/06/2022Lei Nº 4.074, de 13 de junho de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.Download
13/06/2022Lei Nº 4.073, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
13/06/2022Lei Nº 4.072, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
13/06/2022Lei Nº 4.071, de 13 de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
02/06/2022Decreto nº 4.306, de 2 de junho de 2022. Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto nº 4.303, de 31/05/2022, que "Determina medidas de redução de gasto com pessoal para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e ações para equilíbrio financeiro do exercício".Download
01/06/2022Lei Nº 4.070, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
01/06/2022Lei Nº 4.069, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
01/06/2022Lei Nº 4.068, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
01/06/2022Lei Nº 4.067, de 1º de junho de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
01/06/2022Decreto Executivo nº 4.304/2022 de 1º de junho de 2022. Regulamenta a lei que institui a Turma Volante Municipal (TVM), com viés de complementar a lei nº 4.050, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências.Download
31/05/2022Decreto Executivo nº 4.303/2022 de 31 de maio de 2022. Decreta medidas de redução de gasto com pessoal para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e ações para equilíbrio financeiro do exercício.Download
24/05/2022Lei Nº 4.066, de 24 de maio de 2022. Institui o Programa Sepé Mais Crédito Juros Zero: Programa Emergencial de Enfrentamento à Crise Sanitária, objetivando minimizar os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pelo COVID-19.Download
18/05/2022Lei Nº 4.065, de 18 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
18/05/2022Lei Nº 4.064. de 18 de maio de 2022. Autoriza do Poder Executivo a promover Leilão para a alienação de bens móveis de propriedade do Município, por serem considerados inservíveis e dá outras previdências.Download
18/05/2022Lei Nº 4.063 de 18 de maio de 2022. Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências".Download
17/05/2022Decreto Executivo nº 4301 de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em decorrência de alerta climático no território do município de São Sepé e dá outras providências.Download
10/05/2022Lei Nº 4.062, de 10 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
10/05/2022Lei Nº 4.061, de 10 de maio de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
10/05/2022Lei Nº 4.060, de 10 de maio de 2022. Homologa o Decreto Executivo Municipal nº 4.284, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento de exercício de 2022, em decorrência da situação de emergência por conta da estiagem.Download
27/04/2022Lei Nº 4.059 de 27 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
27/04/2022Lei Nº 4.058, de 27 de abril de 2022. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.Download
22/04/2022Lei complementar Nº 13, de 22 de abril de 2022. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Cultural Afif Simões Filho, revoga a Lei nº 3.016, de 03 de Dezembro de 2009, altera parcialmente a redação do §2º do artigo 37 da Lei Complementar nº 009 de 12 de Abril de 2021 e altera o quadro constante do artigo 1º da Lei complementar nº 010 de 12 de Abril de 2021 e dá outras providências.Download
22/04/2022Lei Nº 4.057, de 22 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
22/04/2022Lei Nº 4.056, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
19/04/2022Lei Nº 4.055, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
19/04/2022Lei Nº 4.054, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
19/04/2022Lei Nº 4.053, de 19 de abril de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
12/04/2022Lei Nº 4.052, de 12 de abril de 2022. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico único dos Servidores Municipais para o cargo de monitor de abrigo.Download
12/04/2022Lei Nº 4.051, de 12 de abril de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 6 (seis) meses o prazo de 4 (quatro) contratações temporárias, as quais encontram-se vigentes em razão de excepcional interesse público previstas na Lei Municipal nº 4.008/2021.Download
12/04/2022Lei Nº 4.050, de 12 de abril de 2022. Institui a Turma Volante Municipal (TVM) com vistas à implementação do Programa de Integração Tributária no Município de São Sepé, e dá outras providências.Download
12/04/2022Lei Nº 4.049, de 12 de abril de 2022. Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, incisos I e IX e parágrafo único do art. 2º, das alíneas "a", "c" e "d" do inciso I e alínea "c" e "d" do inciso II e §1º todos do art. 4º, do parágrafo único do art. 7º, do inciso II do art. 9º, do caput do artigo 10 e do caput do art. 11, todos da Lei Municipal nº 3.761, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação no Município de São Sepé e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.Download
12/04/2022Decreto Nº 4.291, de 12 de abril de 2022. Estabelece turno único no dia 14/04/2022 (quinta-feira santa).Download
07/04/2022Decreto executivo Nº 4.290 de 6 de abril de 2022. Estabelece a desobrigação e a recomendação sobre a utilização de máscaras de proteção individual, em espaços fechados, no âmbito do município de São Sepé, e dá outras providências.Download
29/03/2022Decreto Nº 4.286, de 29 de março de 2022. Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.038, de 29 de dezembro de 2021, e institui o Programa de Certificação Sustentável "IPTU VERDE" em edificações no Município de São Sepé, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa e dá outras providências.Download
18/03/2022Decreto Nº 4.283, de março de 2022. Atribui ao Escritório de Desenvolvimento as matérias relacionadas ao Turismo Municipal.Download
11/03/2022Decreto N 4.280, de 11 de março de 2022. Estabelece prazo para as empresas se regularizarem junto ao Município e dá outras providências.Download
07/03/2022Decreto executivo Nº 4.279 de 07 de março de 2022. Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.Download
11/02/2022Lei Nº 4.047, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
11/02/2022Lei Nº 4.046, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
11/02/2022Lei Nº 4.045, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
11/02/2022Lei Nº 4.044, de 11 de fevereiro de 2022. Autoriza a criação na Administração Municipal do serviço de auxílio ao abate de bovinos e ovinos por minis, pequenos e médios pecuaristas locais.Download
11/02/2022Lei Nº 4.043, de 11 de fevereiro de 2022. Institui sistema de Vale Alimentação a Servidores , Servidoras efetivos do Executivo Municipal, Professores e Professoras efetivos do Magistério Municipal e Servidores e Servidoras da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho.Download
02/02/2022Lei Nº 4,042, de 02 de fevereiro de 2022. Concede reposição salarial a título de revisão geral de que trata o art. 37, inc. X da Constituição Federal e aumento real aos servidores do Poder Legislativo de São Sepé.Download
28/01/2022Lei Nº 4.041, de 28 de janeiro de 2022. Concede revisão geral anual aos Servidores e Servidoras Municipais ativos, inativos, pensionistas, professores e profissionais da educação, aos cargos comissionados, agentes políticos servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e membros do Concelho Tutelar.Download
17/01/2022Decreto Nº 4.271, de 17 de janeiro de 2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020.Download
29/12/2021Lei Nº 4.039, de 29 de dezembro de 2021. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.026, de 25.11.2021, que "Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da constituição federal e dos artigos 248, 249, incisos I e V e artigo 250, do regime jurídico dos servidores públicos do município".Download
29/12/2021Lei Nº 4.038, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do Município de São Sepé e dá outras providências.Download
29/12/2021Lei Nº 4.037, de 29 de dezembro de 2021. Institui Regramento Tributário, Incentivo e Isenções e dá outras providências.Download
20/12/2021Decreto Nº 4.264, de 20 de dezembro de 2021. Decreta ponto facultativo e expediente interno.Download
17/12/2021Lei Nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021. Autoriza estabelecimentos comerciais a doarem seus excedentes de gêneros alimentícios à pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de prévia autorização do poder executivo municipal. Download
17/12/2021Lei Nº 4.035, de 17 de dezembro de 2021. Institui a semana Municipal do Ciclismo no Município de São Sepé.Download
17/12/2021Lei Nº 4.034, de 17 de dezembro de 2021.Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de vigilante, para Guarda Patrimonial Municipal, e dá outras providências.Download
17/12/2021Lei Nº 4.033, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.Download
15/12/2021Lei Nº 4.032, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
15/12/2021Lei Nº 4.031, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
15/12/2021Lei Nº 4.030, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
15/12/2021Lei Nº 4.029, de 15 de dezembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
15/12/2021Lei Nº 4.028, de 15 de dezembro de 2021. Homologa o Decreto Executivo Municipal Nº 4.254, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de Calamidade Pública advinda da pandemia da Covid-19.Download
08/12/2021Lei Nº 4.027, de 8 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Programa internet comunitária do Município de São Sepé e dá outras providências.Download
03/12/2021Decreto Nº 4.261, de 3 de dezembro de 2021. Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.207, de 27.4.2021, que "Dispõe sobre o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências".Download
25/11/2021Lei Nº 4.026, de 25 de novembro de 2021. Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dos artigos 248, 249, incisos I e V artigo 250, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.Download
25/11/2021Lei Nº 4.025, de 25 de novembro de 2021. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.938 de 20 de Julho de 2020 e dá outras providências.Download
25/11/2021Lei Nº 4.024, de 25 de novembro de 2021. Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Anexos da lei Nº4.024.Download

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23/11/2021Decreto Nº 4.259, de 23 de novembro de 2021. Cria o comitê diretor responsável pela revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS de São Sepé/RS.Download
17/11/2021Lei Nº 4.023/2021, de 17 de novembro de 2021. Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública de ensino no Município de São Sepé e dá outras providências.Download
04/11/2021Lei Nº 4.022, de 4 de novembro de 2021. Autoriza o município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
25/10/2021Lei Nº 4.021, de 25 de outubro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
25/10/2021Lei Nº 4.020, de 25 de outubro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
14/10/2021Lei Nº 4.019, de 14 de outubro de 2021. Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Sepé e á outras providências.Download
13/10/2021Lei Nº 4.018, de 13 de outubro de 2021. Autoriza o Município de São Sepé a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da lei nº 15.488/2020, regulamentada pelo Decreto nº 55.307/2020, e dá outras providências.Download
29/09/2021Lei Nº 4.017, de 29 de setembro de 2021. Reconhece e institui a prática de esportes de aventura e radical, como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o Município de São Sepé e dá outras providências.Download
29/09/2021Lei complementar Nº 12, de 29 de setembro de 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de dezembro de 2017, relativos ao pagamento, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.Download
29/09/2021Lei Nº 4.016, de 29 de setembro de 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sepé; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Download
24/09/2021Lei N 4.015, de 24 de setembro de 2021. Institui o Programa de Ração e Utensílios para Animais, no Município de São Sepé e dá outras providências.Download
24/09/2021Lei Nº 4.014, de 24 de setembro de 2021. Autoriza a alienação de imóvel dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, criada pela Lei Municipal nº 3.453/2013 e alterada pela Lei Municipal nº 3.623/2015 e dá outras providênciasDownload
21/09/2021Lei Complementar Nº 11, de 21 de setembro de 2021. Cria o art. 122C, seu inciso I, e as alíneas "a" e "b" do Capítulo XXVIII do Código Administrativo, criado pela Lei nº 1.847, de 23 de agosto de 1991, e dá outras providências.Download
14/09/2021Lei Nº 4.013, de 14 de setembro de 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sepé para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.Download
14/09/2021Lei Nº 4.012, de 14 de setembro de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
03/09/2021Decreto Nº4.241, De 3 de setembro de 2021. Decreta ponto facultativo e dá outras providências.Download
30/08/2021Lei Nº 4.011, De 30 De Agosto De 2021. Homologa o Decreto Executivo nº 4.222, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública advinda da pandemia da Covid-19.Download
19/08/2021Lei Nº 4.010, De 19 De Agosto De 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
19/08/2021Lei Nº 4.009, De 19 De Agosto De 2021. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal, bem como Regime Jurídico Único dos servidores Municipais para a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais.Download
12/08/2021Lei Nº 4.008, de 12 de agosto de 2021. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para o cargo de Monitor de Apoio à Criança.Download
12/08/2021Lei Nº 4.007, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir Crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
12/08/2021Lei Nº 4.006, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Mercado Público Municipal de São Sepé e dá outras providências.Download
12/08/2021Lei Nº 4.005, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
05/08/2021Lei Nº 4.004, De 5 De Agosto de 2021. Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
05/08/2021Lei Nº 4.003, De 5 De Agosto de 2021. Cria a política municipal de marcas e sinais no município de São Sepé, através da modernização, atualização e digitalização dos sinais e criação de novas categorias, e dá outras providências.Download
28/07/2021Lei Nº 4.002, De 28 De Julho de 2021. Institui o Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de São Sepé.Download
28/07/2021Lei Nº 4.001, de 28 de julho de 2021
Cria Escola Municipal de Educação Infantil Dona Anitta.
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27/07/2021Decreto Nº 4.228, de 27 De Julho De 2021. Dispõe e adota as medidas de adequação do Plano Regional Região R1 e R2 conforme última alteração publicada, bem como reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, e dá outras providências.Download
23/07/2021Decreto nº 4.226 de 23.07.21 Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho para análise e elaboração da implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC e da Reforma da Previdência no âmbito MunicipalDownload
21/07/2021Lei n° 3.998, de 21 de julho de 2021. Autoriza o município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
21/07/2021Lei n° 3.997, de 21 de julho de 2021. Institui o banco de ideias legislativas no município de São Sepé.Download
16/07/2021Decreto nº 4.225, de 16.07.21 Regulamenta o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística Cultural, com o viés de complementar Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências.Download
16/07/2021Decreto nº 4.224, de 16.07.21 Regulamenta o Plano Municipal de Políticas Culturais, com o viés de complementar a Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências.Download
14/07/2021Lei nº 3.996 de 14.07.21 Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais bem como o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural e cria o Sistema Municipal de Cultura e Políticas Culturais, e dá outras providênciasDownload
13/07/2021Lei nº 3.995 de 13.07.21 Institui a Semana da Capoeira no Munícipio de São Sepé e dá outras providências.Download
13/07/2021Lei nº 3.994 de 13.07.21 Altera o art. 8º da Lei nº 3.842 de 28 de Março de 2019, no que tange a Contituição do Quadro de Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES.Download
09/072021Decreto nº 4.223 de 9.7.21 Dispôe e adota as medidas de adequação deo Plano Regional Regiao R1 e R2, bem como reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, e dá outras providênciasDownload
02/07/2021Decretp nº 4.221, de 02.07.2021 Regulamenta o sistema de estacionamento e sinalização de trânsito junto a Rua Riachuelo esquina com as Ruas Sete de Setembro e Plácido Chiquiti, Bairro centro e dá outras providências.Download
23/06/2021Lei nº 3.992 de 23.06.2021 Dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras providênciasDownload
16/06/2021Lei nº 3.991 de 16.06.2021 Institui a prática de Wheeling como atividade esportiva no município de São Sepé, autoriza a destinação de espaço público para a prática deste esporte e dá outras providênciasDownload
16/06/2021Lei nº 3.990 de 16.06.2021 Institui a Permissão de Uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José Valmarath para instalação de um Pólo EducacionalDownload
16/06/2021Lei nº 3.989 de 16.06.2021 Altera o Fundo Municiapal de Reequipamento de Bombeiros - FUMREBOM e dá outras providências Download
16/06/2021Lei nº 3.988 de 16.06.2021 Altera o art. 4º da Lei nº 3.713, de 12 de abril de 2017 e dá outras providênciasDownload
11/06/2021Decreto nº 4.217 de 11.06.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistema 3As Região Santa Maria R01 e R02, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências.Download
09/06/2021Lei nº 3.987, de 9.6.2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição FederalDownload
05/06/2021Decreto nº 4.215 de 5.6.2021 Declara o Reconhecimento à Emergência Climática Global.Download
02/06/2021Lei nº 3.985, de 2.6.2021 Autoriza auxilio financeiro para o CONSEPRO, com a finalidade de proceder ações de segurança e dá outras providênciasDownload
29/05/2021Decreto nº 4.213 de 29.05.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistemas 3As - Região de Santa Maria R01 e R02, de 28 de Maio de 2021 e dá outras providênciasDownload
21/05/2021Decreto nº 4.212, de 21 de maio de 2021 - Reitera a situação de calamidade pública instítuida no Município de São Sepé, bem como em todo o território nacional, para fins de prevenção, combate e enfretamento à pandemir causada pelo novo coronavírus (COVID-19)..., e dá outras providências.Download
20/05/2021Lei nº 3.984 de 20 de maio de 2021 Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes Brenner para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes BrennerDownload
20/05/2021Lei nº 3.983, de 20 de maio de 2021 Autoriza Subvenção Econômica para manutenção de transporte coletivo de passageiros e dá outras providênciasDownload
17/05/2021Decreto nº4.211, de 17 de maio de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições de servidora pública municipal, e dá outras providênciasDownload
13/05/2021Lei Nº 3.982, de 13 de maio de 2021. Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 39.953, de 21.10.2020, que "Autoriza a alienação de imóvel dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, criado pela lei municipal nº 3.453/2013 e alterada pela lei municipal nº 3.623/2015 e dá outras providências".Download
13/05/2021Lei Nº3.981, de 13 de maio de 2021. Homologa o decreto executivo municipal nº 4.198, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública advinda da pandemia da Covid-19Download
04/05/2021Portaria nº 19.581, de 4 de maio de 2021 Designa servidores para compor a comissão especial para implantação do sistema único e integrado de execução orcamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), e dá outras providênciasDownload
04/05/2021Decreto nº 4.209 de 4.5.2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fincanceira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.Download
27/04/2021Decreto nº 4.207, de 27.4.2021, Dispõe sobre o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências.
23/04/2021Lei nº 3.978, de 23.4.2021 Dá denominação de Danúbio Figueiredo Gazen, a uma via pública rural do Município de São Sepé RSDownload
23/04/2021Decreto nº 4.205, de 23.04.2021 Fica autorizado o retorno das aulas no modelo híbrido e de forma escalonada (presencial e não presencial)para a Rede Pública Municipal de São Sepé, respeitando as orientações do Decreto Estadual nº 55.852/2021Download
16/04/2021Decreto nº 4.204, de 16.4.2021 Nomeia Presidente da Fundação Afif Jorge Simões Filho, delega atribuições e dá outras providênciasDownload
16/04/2021Decreto nº 4.203, de 16.4.2021 Regulamenta e acrescenta outras atribuições setoriais dos cargos em comissões e de funções gratificadas do município de São Sepé/RS, e dá outras providências.Download
15/04/2021Lei nº 3.977, de 15.4.2021 Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Download
12/04/2021Lei Complementar nº 10, de 12.4.2021 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, altera o art. 2º e o art. 3º da Lei nº 3.017, de 03 de dezembro de 2009, que trata sobre a criação de quadro de cargos e comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e dá outras providênciasDownload
12/04/2021Lei complementar nº 09, de 12 de abril de 2021 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Sepé, altera a Lei nº2.979, de 1º de julho de 2009 e dá outras providências.Download
12/04/2021Decreto nº 4.201, de 12.4.2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das funções gratificadas da Fundação Afif Jorge Simões Filho, e dá outras providências.Download
12/04/2021Decreto nº 4.200, de 12 de abril de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das Funções Gratificadas do Município de São Sepé - RS e dá outras providências.Download
07/04/2021Lei Nº 3.976, de 7.4.2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEBDownload
07/04/2021Lei nº 3.975, de 7.4.2021 Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.Download
06/04/2021Decreto nº 4.197, de 6.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA o artigo 11º na integra e dá nova redação, bem como REVOGA o caput do artigo 12º e dá nova redação, ambos do Decreto Executivo Municipal nº 4.193 de 22.3.2021 e dá outras providências.Download
05/04/2021Decreto nº 4.196, de 5.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA os artigos 2º e 3º do Decreto Executivo Municipal nº 4.190 de 05 de março de 2021 e dá outras providências.Download
01/04/2021Decreto nº 4.195, de 1º.4.2021 Disciplina o trabalho remoto dos profissionais que atuam nas Escolas Públicas Municipais, no Centro de Autismo Daniela Neves Righi e no Polo de Educação Superior Sepé Tiaraju, de administração direta da SMEC - Secretaria Municipal de Educação, enquanto durarem os efeitos da Pandemia e dá outras providências.Download
22/03/2021Decreto executivo Nº 4.193 de 22 de Março de 2021Download
22/03/2021Decreto executivo Nº 4.192 de 22 de Março de 2021Download
15/03/2021Decreto nº 4.191.de 15 de Março de 2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída no município de São Sepé e dá outras providênciasDownload
06/03/2021Decreto Nº 4.190 de 05 de Março de 2021Download
28/02/2021Decreto nº 4.188, de 28.2.2021 Covalida o Regime de Revezamento e, consequentemente, o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Municipio de São Sepé, através do sistema híbrido de atuação, para a prevenção da transmição e da proliferação da COVID-19 em âmbito local e dá outras providências.Download
26/02/2021Decreto nº 4.187, de 26.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território Estadual, bem como regulamenta a atuação da fiscalização no enfrentamento a Pandemia em virtude do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providênciasDownload
23/02/2021Decreto nº 4.185, de 23.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providênciasDownload
20/02/2021Decreto nº 4.184, de 20.2.2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providênciasDownload
09/02/2021Lei nº 3.969, de 9.2.2021 Determina Normas Especiais para Parcelamento de Débitos junto ao Município e dá outras providências.Download
09/02/2021Decreto nº 4.182, de 9.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território estadual, e dá outras providências.Download
09/02/2021Decreto nº 4.181, de 9.2.2021 Reitera o estado de calamidade pública decretado em todo o território Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.Download
08/02/2021Decreto nº 4.179, de 8.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o terrritório Nacional, e dá outras providências.Download
01/02/2021Decreto Nº 4.177, De fevereiro de 2021. Decreta pontos facultativos e dá outras providências.Download
29/01/2021Decreto Nº 4.175, de 29 de janeiro de 2021; Reitera o Estado de calamidade Pública instituída a nível federal, estadual e municipal e dispõe sobre a retomada das atividades presenciais e não presenciais, respeitando o modelo híbrido bem como o funcionamento dos estabelecimentos de ensino no município de São Sepé nos termos do decreto estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020 e dá outras providências.Download
28/01/2021Decreto nº 4.174 Dispõe e regulamenta as atribuições do Vice-Prefeito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providênciasDownload
21/01/2021Decreto nº 4.173 Mantém os valores de diárias estabelecidos pelo decreto nº 4.088-A de 5 de fevereiro de 2020, para o exercício de 2021.Download
12/01/2021Decreto-no-4.171 Dispõe sobre calendário fiscal e determina outras providências fiscais.Download
06/01/2021Decreto n°4.169Download
06/01/2021Decreto nº 4.168 Dispõe sobre calendário fiscal para o exercício de 2021 e outras providênciasDownload
06/01/2021Decreto n°4.167Download
04/01/2021Decreto nº 4.166 Decreta horário de expediente interno, externo e altera horário de funcionamento/expediente da Prefeitura Municipal de São Sepé.Download
04/01/2021Decreto nº 4.164 Dispôe sobre medidas imediatas de contenção de gastos e da outras providênciasDownload
29/10/2020Decreto Nº 4.153 de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais da educação no ano letivo de 2020 e dá outras providências.Download
12/10/2020Decreto Nº 4.150, Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.250, de 10.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo coronavírus(COVID-19) no âmbito deste Município, reitera a declaração de estado de calamidade pública e dá outras providências. Download
05/10/2020Decreto nº 4.149, de 5 de outubro de 2020 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município se São Sepé - RS e dá outras providências.Download
15/09/2020Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10.5.2020 e Decreto Estadual nº 55.482, de 14.9.2020, no território de São Sepé, nos termos que dispõe.Download
14/09/2020Decreto nº 4.143, de 14.9.2020 Regulamenta Lei Federal nº 14.017 que dispôe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e outras providênciasDownload
20/07/2020Lei nº 3.938, de 20 de julho de 2020. Altera a tabela de contribuição do Servidor e Cota Patronal ao RPPS e dá outras providênciasDownload
24/06/2020Decreto nº 4.126, de 24.6.2020 Cria O Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação e altera o dispositivo do Decreto 4.103Download
19/06/2020Decreto nº 4.125, de 19.06.2020 Covalida o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de São Sepé, para prevenção da COVID-19 e outras providênciasDownload
10/06/2020Decreto nº 4.123, de 10.6.2020. Convalida o recesso escolar a rede pública Municipal de Educação, no ano letivo de 2020Download
08/06/2020Decreto Nº 4.122 de 08 de Junho de 2020 Revoga dispositivos de Decreto 4.105 de 23.3.2020 e decreto 4.110 de 6.4.2020Download
08/06/2020Decreto Nº 4.121 de 08 de Junho de 2020 Ponto FacultativoDownload
12/05/2020Decreto Nº 4.119, de 12 de maio de 2020, ratifica os decretos emitidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, Nº 55.240, de 11.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e Nº 55.241, de 11.5.2020, que determinou a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Nº 55.240, de 11.5.2020 e dá outras providências.Download
04/05/2020Decreto nº 4.116, de 4 de maio de 2020 Altera o Artigo 27 do Decreto nº 4.110 que "Reintera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé / RSDownload
24/04/2020Lei nº 3.926, de 24/04/2020 "Determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função do "Covid-19"Download
17/04/2020Decreto Nº 4.113 de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o funcionamento, com
atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Download
09/04/2020Decreto Nº 4.111 de 9 de abril de 2020.Acrescenta o inciso XVII e parágrafos 8º e 9º no artigo 3º do decreto Nº 4.105, de 23.3.2020, que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS"Download
06/04/2020Decreto Nº 4.110, de 6 de abril de 2020, Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)Download
31/03/2020Decreto Nº 4.106, de 31 de março de 2020. Altera o inciso I do Art. 2º do decreto nº4.101, de 17.03.2020, que "Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal", e dá outras providências.Download
23/03/2020Decreto nº 4.105, de 23.3.2020 (Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS.)Download
20/03/2020Decreto Nº 4.104, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no Município de São Sepé/RS e dá outras providências.Download
20/03/2020Decreto Nº 4.103, cria o comitê estratégico de acompanhamento e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)Download
19/03/2020Decreto 4.102 Medidas complementares de prevencao ao corona virusDownload
17/03/2020Decreto-nº-4.101 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus no âmbito da Administração Pública MunicipalDownload
09/03/2020Decreto Nº 4.100, De 9 de março de 2020, declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem (COBRADE-1.4.1.1.0)Download
13/02/2020Decreto Ponto Facultativo do Carnaval 2020Download
11/12/2019Autoriza a concessão de direito real de uso gratuito e imóvel público à empresa ADM Indústria e Comércio de Congelados LTDA e da outras providênciasDownload
11/12/2019Institui o Programa de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de São Sepé e dá outras providênciasDownload
11/12/2019Autoriza a instituição do programa "Maria Sem Medo" nas escolas da rede pública municipal de Download
11/12/2019Dispõe sobre normas relativas à libre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, institui a comunicação eletrônica no município e dá outras providências.Download
11/12/2019Cria o programa municipal de práticas restaurativas nas escolas de São Sepé e dá outras providênciasDownload
11/12/2019Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providênciasDownload
14/11/2019Altera a redação do artigo 122 e suprime seu parágrafo único, da lei municipal nº 1.986, de 30.12.1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá providências Download
13/11/2019Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio Local e dá outras providênciasDownload
26/08/2019Dispõe sobre a realização de pedágios solidários no município de São Sepé e dá outras providências.Download
22/08/2019Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26.6.2017.Download
22/08/2019Dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no Município de São Sepé e dá outras providências.Download
22/08/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 1.847, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre o código administrativo do município de São Sepé e dá outras providências Download
22/08/2019Prorroga o prazo estabelecido pelo decreto Nº 4.042 de 16.4.2019, para renovação dos registros de marcas de animais no município de são sepé. Download
12/08/2019Lei N 3.870, Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" e dá providências.Download
16/07/2019Decreto nº 4.053, de 1º.7.2019, que "Institui a Comunicação Eletrônica e a Emissão de Licenças no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Sepé"Download
19/12/2018Decreto nº 4.018 a respeito da definição para atividades nos dias 24/12 e 31/12Download
28/05/2018Decreto Nº3.989-Situação de Calamidade PúblicaDownload
05/05/18Lei Complementar Nº 5 - Institui o Plano Diretor do MunicípioDownload

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14/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de
2018 e
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28/12/2017LEI N° 3.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017Download
26/12/2017Dá nova redação ao parágrafo único ao art. 218, da lei nº 1.986/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.Download
29/11/2017Estabelece as diretrizes orçamentárias para a
elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2018 e dá outras providências
Download
19/06/2017Lei Nº 3.730 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sepé, para conhecimento.Download
08/03/2017Decreto n° 3.940, de 8 de março de 2017. Regulamenta pagamento de licença prêmio para tratamento de saúde. Download
27/12/2016Decreto nº 3.928 de 27 de dezembro de 2016, estabelece os valores da taxa por ações e serviços de saúde de 2017Download
27/12/2016DECRETO EXECUTIVO Nº 3.927/2016,
Dispõe sobre normas tributárias do Município, corrige
planta de valores e valor do ponto para efeitos de IPTU
de competência de 2017, determina outras providências.
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26/12/2016Decreto nº 3.927-A de 30 de dezembro de 2016, decreta ponto facultativoDownload
16/11/2016Decreto nº 3.840 de 03 de julho de 2015-DETERMINA MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO AO NOVO MOMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.o 3.891, DE 28 DE MARÇO DE 2016-DÁ NOVA REDAÇÃO AOP ARÁGRAFO ÚNICO,
DO ART. 3°, §§ 1° E 2°, DOART. 12, DO DECRETO
N° 3.840, DE 3.7.2015

ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2015
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25/07/2016Decreto nº 3.908 de 25 de julho de 2016. DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
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25/07/2016Decreto nº 3.907 de 25 de julho de 2016 - DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS PESSOAS IDOSAS.
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01/06/2016Atualiza tabela de custeio normal e especial de contribuição de RPPSDownload
11/11/2015Regulamento o estágio de estudantes em órgãos municipaisDownload
30/09/2015Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidadesDownload
03/07/2015PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODownload
22/01/2015Lei Nº 3.565 - Altera Plano de Carreira dos servidores públicos municipaisDownload
19/12/2014Lei nº 3.557 - Concede redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência pessoa com deficiênciaDownload
18/12/2014Lei nº 2404, de 11 de junho de 2001 - CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, INSTITUI A TAXA POR
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE
COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO
MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE E ESTABELECE
PENALIDADES.
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17/12/2014Decreto nº 3.800 - Estabelece novas tarifas de TáxisDownload
22/12/2013Decreto nº 3.7.22 - Estabelece critérios de concessão de consignações em folha de pagamento dos servidores do municípioDownload
28/03/2013Altera redação do 3ºDownload
28/03/2013Lei Nº 3.377 - Altera a Lei Nº 1986 - Convalida base de cálculos de pagamento de licença prêmio.Download
23/08/2011Lei Orgânica MunicipalDownload
21/12/2010Lei Nº 3.149 - O PRARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI Nº 1.986/93, PASSA SER § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E INCLUI § 2º NO MESMO ARTIGO.Download
18/11/2010LEI Nº 3.133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
20/10/2010LEI Nº 3.123Download
18/10/2010DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
DA CIDADE
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02/09/2009Dá nova redação aos artigos 119 e 123, da lei Nº 1.986/93 e dá outras providências.Download
01/07/2009LEI N° 2.980 - ÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ E
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01/07/2009LEI N° 2.979 - CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Download
12/05/2006Altera o Código Administrativo do Município - Lei Nº 2727Download
09/12/2005RPPS - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO Download
28/06/2003Lei nº 3.399 - Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos da Administração MunicipalDownload
23/8/1991Código Administrativo do Município - Lei Nº 2124Download
28/12/2007Código de Obras do Município - Lei nº 2851Download
22/07/2004Lei Complementar 001/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, DA LEI Nº 1986/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.Download
31/12/2002Código Tributário do Município - Lei Nº 2507Download
10/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2663Download
31/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2571Download
14/05/1998Acrescenta inciso V e parágrafo único ao artigo 249 da lei n° 1986/93, que instituiu o regime jurídico único e dá nova redação ao inciso II do artigo 250 da mesma lei.Download
04/5/1995Parcelamento do Solo - Lei nº 2124Download
21/01/1994Plano de Carreira dos Servidores do Município - Lei nº 1994Download
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