O prefeito João Luiz Vargas, assinou na segunda-feira, 29 de março, a adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, iniciativa administrada pela Fundação Abrinq.

O Programa Prefeito Amigo da Criança tem como objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ações voltados à defesa e efetivação de seus direitos.

Experiências de outros municípios mostram resultados positivos com a adesão, tanto nas áreas da saúde, educação e assistência social, como na diminuição da taxa de mortalidade infantil e abandono escolar e com a criação de comitês para garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Estavam presentes na ocasião, a Secretária de Educação Márcia Aires, a Secretária Adjunta, Giseli Vargas e a Coordenadora da Educação Infantil, Janice Brum.

Devido ao grande número de pacientes internados com Covid-19 e o aumento expressivo das despesas com compras de medicamentos e oxigênio, o Hospital apresentou ao executivo municipal, na última semana, um relatório demonstrando uma despesa extra mensal de quase R$80.000,00. Entre as justificativas, o aumento do preço de insumos hospitalares, que em alguns casos, chegam a 400%.

Entendendo a importância do atendimento prestado à população pela associação, o Executivo e a Secretaria de Saúde, estiveram reunidos com o Presidente do Hospital, Dr. Dwanny Fonseca, para acertarem junto as suas equipes administrativas, um convênio entre a Prefeitura e o Hospital. Nele, deverá ser previsto um plano de aplicação dos recursos e posteriormente a prestação de contas detalhada do repasse de R$300.000,00 (R$250.000,00 dos recursos da Covid-19 e R$50.000,00 de recurso disponibilizado pelo Legislativo Municipal).

Na ocasião, ainda discutiu-se a possibilidade de ofertar, aumentar e qualificar os atendimentos médicos no município, principalmente nas áreas pediatria e obstetrícia, muito dificultada em função da não disponibilidade de outros profissionais em São Sepé.

A loja Lebes de São Sepé, através do Gerente Douglas Medeiros, realizou na tarde desta quinta-feira, 1º de abril, a entrega de arrecadações de materiais escolares ao vice-prefeito Fernando Vasconcellos.

 As doações foram recolhidas durante uma campanha realizada pela empresa e posteriormente, serão destinadas à crianças em vulnerabilidade social do município. Ao total, foram entregues 60 cadernos e 10 mochilas.

A Administração parabeniza a Loja Lebes pela iniciativa.

Na reunião, Álisson entregou um ofício ao gerente, para que o mesmo repassasse aos seus superiores. No documento, o diretor elencou os principais pontos do município onde sinal não tem alcance, tais como: Bairro Santos, Zanari, Lili, Cristo Rei, Schirmer e arredores. “O interior também é um dos pontos onde sinal nem se quer chega” destacou.

O Gerente da Loja se comprometeu a repassar as informações aos seus superiores, buscando assim, atender às demandas explanadas pelo diretor.

“Essas demandas sempre existiram no município, precisamos buscar alternativas para que elas sejam resolvidas. Essas conversas com os representantes do serviço no município é a forma mais simples de chegar a resolução. Acreditamos que a melhoria do sinal não irá favorecer somente o cidadão, mas também o comércio e o desenvolvimento da empresa no município”, destacou o Álisson.

No final de fevereiro, a Fundação Antônio Meneghetti abriu a oportunidade para projetos de ações culturais e educacionais enviarem suas ideias para a instituição, a fim de receber recursos para a execução do mesmo. Ao total, 120 propostas foram enviadas por municípios da região, sendo 72 selecionadas de 10 cidades.

 São Sepé teve 11 projetos escolhidos. São eles:

Bicicloteca nas Escolas – através da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho.

 Compostagem e Hortas Urbanas – Secretaria de Assistência Social

 Construindo Leitores e Autores – E.M.E.F Eno Brum Pires

 Escola em Ação pela Preservação – E.M.E.F Eno Brum Pires

 Espaço Brincar e Aprender – E.M.E.F Professora Maria José Valmarath

 História(s) de São Sepé: Rememorar para um futuro melhor – E.M.E.F Padre Théo

 Horta Escolar: Educação Ambiental – E.E.E.B Francisco Brochado da Rocha – CIEP

 Investindo em Segurança e Proteção aos Alunos – Pré-escola Mariza Carvalho Cardoso

 Leitura que alimenta a alma, mente e coração – E.M.E.F Padre Théo

 Reinauguração da Biblioteca Escolar – E.M.E.F Coronel Chananeco

 Sementes do Amanhã – E.M.E.F José Gabriel de Moraes Brenner

Acompanhe a lista dos projetos selecionados: bit.ly/31AKPDL

A Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, reuniu 317 gestores municipais na manhã desta quarta-feira, 31 de março, em um encontro virtual para discutir os serviços de água e esgoto fornecidos pela Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN). Na pauta, foi abordada a possibilidade de privatização da Corsan, impactos para os municípios e o cronograma de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

O Prefeito João Luiz Vargas foi o primeiro a se manifestar, comunicando o envio de um ofício ao Secretário Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, com a retirada da operação do município de São Sepé da modelagem da privatização da Corsan.

De acordo com o prefeito, São Sepé mantém um contrato com a companhia com cláusulas válidas e vigentes e a privatização anunciada sem nenhum diálogo com o município impacta o contrato firmado, podendo ocasionar uma crise institucional.

“No município, a companhia trabalha com um aspecto social muito importante para as comunidades mais carentes. Nos bairros Cristo Rei e Schirmer, por exemplo, a Corsan já criou a rede de esgoto e trabalha na estratégia de iniciar a tarifa social. Hoje, os investimentos só acontecem por se tratar de uma empresa pública”, destacou João Luiz.

Ainda nesta quarta-feira, a Famurs divulgou a solicitação de suspensão da tramitação da PEC 280/2019. Conforme divulgado pela federação, o destino da Corsan não pode ser decidido sem participação dos municípios. “Até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito”.

Preocupada com os trabalhadores que estão na linha de frente dos serviços públicos, além dos profissionais da saúde e idosos, a Administração Municipal de São Sepé, através do Prefeito João Luiz Vargas e Vice-prefeito Fernando Vasconcellos, encaminhou nesta terça-feira, 30 de março, um ofício à 4º Coordenadoria Regional da Saúde, solicitando que sejam incluídos entre os grupos prioritários a receber a vacina contra o Covid-19: 8 agentes da Polícia Civil, 25 da Brigada Militar, 9 fiscais servidores do município e 9 trabalhadores da coleta de lixo orgânico. Totalizando assim, 51 pessoas.

 “Essa solicitação visa atender aqueles profissionais que seguem, de forma presencial, na linha de frente do enfrentamento à pandemia. Acreditamos que após a cobertura de todos os profissionais de saúde a nível municipal, seja necessário incorporar esses grupos que têm um número pequeno de sujeitos. Entendemos também que outros profissionais como os de supermercados, postos de gasolina e da educação, em número mais expressivo, também devam ser incluídos à medida que mais doses sejam destinadas pelo Governo Federal. É uma tentativa de equalizar uma situação que só se resolverá com a vacinação em massa da nossa população” destacou o vice-prefeito, Fernando Vasconcellos.

Localizado no 19º Andar do Centro Administrativo do Governo do Estado, o “Coworking do Caff” é o primeiro projeto inaugurado pelo Secretário Luiz Carlos Busato na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios. Nesta semana, o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas e o coordenador do Sistema Nacional de Emprego Ronei Gamboa estiveram visitando as instalações. Conforme o secretário Busato, o espaço serve para dar suporte aos prefeitos na capital. “Muitos prefeitos não conseguem fazer uma reunião em espaço adequado em Porto Alegre, entre uma audiência e outra não há local adequado e reservado para tomar um café. Usamos o conceito Google de arquitetura, com locais abertos, interativos, com tecnologia para tele-reuniões, além de assessoria técnica para debate de temas e projetos dos municípios”, disse Busato.

A ideia de um coworking público é um projeto do Governo Municipal. “A convite de Busato, vim conhecer este espaço. Temos que propor um espaço assim em São Sepé, mas focado nos profissionais liberais. Este conceito arquitetônico está muito adequado, e pode ser fomento para novos empregos e empreendedores. Agradeço a recepção e o encaminhamento de outras pautas, como as questões relativas à CORSAN e a discussão do ICMS”, concluiu João Luiz.

O Coordenador da Escola FAMURS, João Motta, convidou o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas para propor um fórum de discussão da nova distribuição do ICMS no Rio Grande do Sul. Na Reforma Tributária proposta pelo Governo do Estado e aprovada em dezembro de 2020, apenas as alíquotas por produto tinham diferença de valor, não havendo uma estratificação regional. “A tributação brasileira é a mais complexa do mundo, mas é necessário discutir as isenções e incentivos de ICMS por setor. O setor vinícola, por exemplo, tem mais peso na serra do que na campanha, e o tratamento do ICMS deve ser diferente também. Cada região tem uma peculiaridade. Por este motivo temos que chamar as prefeituras para o debate”, disse João Luiz.

A iniciativa tende a trazer as universidades regionais para o fórum. “Temos que trazer o Tribunal de Contas, os técnicos da Secretaria da Fazenda, as universidades e as Prefeituras. Só assim conseguimos esclarecer algumas isenções e oportunizar uma justiça tributária nessa divisão do ICMS”, disse João Motta, Coordenador da Escola FAMURS. O projeto deverá ser apresentado em maio e será desenvolvido com encontros virtuais. No encontro, também, o prefeito João Luiz e a procuradora do município Dra. Marcela Pacheco protocolaram na FAMURS um manifesto de contrariedade ao anuncio do projeto de privatização da CORSAN, por parte do Governo do Estado.

Na manhã de quinta-feira, dia 25 de março, o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas, acompanhado da procuradora jurídica Dra. Marcela Pacheco, fez duas reuniões na sede da Companhia Riograndense de Saneamento para manifestar a contrariedade ao modelo de privatização anunciado pelo governador Eduardo Leite na semana passada. Um estudo técnico apresentado pelo prefeito indica que a companhia não poderá fazer qualquer movimento de privatização, tirando do Governo Estadual o poder de definição das políticas públicas a serem implantadas pela empresa, sem alteração nos Contratos de Programa vigentes. João Luiz esteve com o Diretor de Relacionamento, Jean Flores Bordin, e no Gabinete do Presidente da Companhia, Roberto Correa Barbuti.

Na tese levantada pelo município de São Sepé, a CORSAN foi contratada por dispensa de licitação por ser uma empresa pública, conforme Art. 24, VIII, da Lei Federal 8.666/93. Caso fosse uma empresa privada, o contrato de concessão deveria ter sido licitado pelo Art. 124, na modalidade concorrência pública. “Há três erros nesta privatização: um político, porque o Governador Eduardo Leite disse que não ia privatizar, outro erro técnico, porque a empresa privada vai abandonar os sistemas deficitários do sistema, e outro erro grave é o jurídico, porque a CORSAN quer vender algo que não é dela, porque a titularidade do saneamento básico é dos municípios, não é da companhia”, garantiu o prefeito, que já foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O município não descarta judicializar, caso a CORSAN não reveja a posição de manter na modelagem de Concessão aqueles sistemas municipais que não concordarem com a privatização de toda a companhia. “Pela análise que fizemos, o Governo do Estado pode até vender 49% das ações da CORSAN, mas nunca poderá perder o poder decisório. O governador mudou rapidamente de opinião depois que se lançou pré-candidato a presidente. A eleição é em 2022, mas até vídeo de pré-campanha já está rodando. Essa questão da privatização nasceu morta, porque não para em pé, do ponto de vista técnico e jurídico. Neste quesito ele perde para o João Dória, que faz modelagens técnicas mais coerentes lá em São Paulo. Infelizmente o Eduardo quer fazer política, manchete nacional, usando uma Companhia que tem décadas de atendimento social no Rio Grande do Sul”, conclui João Luiz.