Na manhã de quinta-feira, dia 25 de março, o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas, acompanhado da procuradora jurídica Dra. Marcela Pacheco, fez duas reuniões na sede da Companhia Riograndense de Saneamento para manifestar a contrariedade ao modelo de privatização anunciado pelo governador Eduardo Leite na semana passada. Um estudo técnico apresentado pelo prefeito indica que a companhia não poderá fazer qualquer movimento de privatização, tirando do Governo Estadual o poder de definição das políticas públicas a serem implantadas pela empresa, sem alteração nos Contratos de Programa vigentes. João Luiz esteve com o Diretor de Relacionamento, Jean Flores Bordin, e no Gabinete do Presidente da Companhia, Roberto Correa Barbuti.
Na tese levantada pelo município de São Sepé, a CORSAN foi contratada por dispensa de licitação por ser uma empresa pública, conforme Art. 24, VIII, da Lei Federal 8.666/93. Caso fosse uma empresa privada, o contrato de concessão deveria ter sido licitado pelo Art. 124, na modalidade concorrência pública. “Há três erros nesta privatização: um político, porque o Governador Eduardo Leite disse que não ia privatizar, outro erro técnico, porque a empresa privada vai abandonar os sistemas deficitários do sistema, e outro erro grave é o jurídico, porque a CORSAN quer vender algo que não é dela, porque a titularidade do saneamento básico é dos municípios, não é da companhia”, garantiu o prefeito, que já foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O município não descarta judicializar, caso a CORSAN não reveja a posição de manter na modelagem de Concessão aqueles sistemas municipais que não concordarem com a privatização de toda a companhia. “Pela análise que fizemos, o Governo do Estado pode até vender 49% das ações da CORSAN, mas nunca poderá perder o poder decisório. O governador mudou rapidamente de opinião depois que se lançou pré-candidato a presidente. A eleição é em 2022, mas até vídeo de pré-campanha já está rodando. Essa questão da privatização nasceu morta, porque não para em pé, do ponto de vista técnico e jurídico. Neste quesito ele perde para o João Dória, que faz modelagens técnicas mais coerentes lá em São Paulo. Infelizmente o Eduardo quer fazer política, manchete nacional, usando uma Companhia que tem décadas de atendimento social no Rio Grande do Sul”, conclui João Luiz.