Comissão de Constituição de Justiça aprova 2ª Vara Judicial de São Sepé

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação da 2ª Vara Judicial em São Sepé, na manhã desta terça-feira, 7. O tema era aguardado há meses por autoridades sepeenses e agora passará por apreciação da Casa no plenário.

O prefeito Léo Girardello esteve em Porto Alegre durante a votação. Em outras sessões, a pauta chegou a ser adiada. Agora com o tema aprovado pela comissão o município tem mais próxima a possibilidade de ganhar também um novo prédio para o Fórum de Justiça. A área para a construção foi doada pelo executivo e fica às margens da Avenida Julio Vargas, próximo ao campo do Pamade.

Atualmente a Comarca possui mais de 13 mil processos, fator que tem delimitado a atuação célere do judiciário que possui apenas um juiz. Caso seja finalmente aprovada, a 2ª Vara Judicial deve ajudar na distribuição dos processos com o aumento da equipe. O prefeito destacou o empenho dos envolvidos. “Não somente nós do executivo, mas autoridades do judiciário e do legislativo estavam buscando essa aprovação. Agradeço ao deputado Frederico Antunes, relator do processo, e as demais lideranças que compreenderam esta necessidade. Agora torceremos para que o tema seja aprovado no plenário para dar andamento ao projeto”, destacou Girardello.

Município intensifica campanha e dará desconto para quitação de dívida ativa

O Poder Executivo de São Sepé vai intensificar no mês de junho as cobranças de dívida ativa de contribuintes. O procedimento é válido para tributos de outros exercícios que não o de 2016 e oferecerá até 20% de desconto para quitação dos débitos.

O secretário de Finanças, Jonas Lopes, salientou que a medida busca rever os valores devidos ao município que tem enfrentado desafios com as quedas nos repasses da União e do Governo do Estado. O tema da gestão dos recursos municipais tem sido objeto de encontros frequentes entre as equipes da prefeitura municipal. Há algumas semanas, Lopes apresentou aos colegas secretários um balanço da administração até o mês de maio e a previsão para o próximo semestre.

A campanha de cobrança de dívida ativa deve proporcionar mecanismos para negociação para que o contribuinte não tenha o débito protestado.

Produtores rurais de São Sepé tem até o dia 15 para apresentar talões

A Prefeitura de São Sepé recebe talões de produtores do município até o dia 15 de março. O prazo é o último dia para que os interessados possam regularizar a situação e não ficarem impedidos de retirar novos documentos no futuro.

O não cumprimento da medida ainda torna o produtor inadimplente com o Estado. De acordo com o secretário de Finanças de São Sepé, Jonas Lopes, o não cumprimento da norma ainda reduz a participação do município no ICMS.

Outro tema que sofreu alteração de datas foi o prazo para a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica por parte dos produtores rurais. Inicialmente previsto para até abril de 2016, a data foi prorrogada até janeiro de 2017. Já para os “Produtores do Sistema Integrado”, “Produtores inscritos como empresa – CNPJ”, Produtores não enquadráveis como “Micro”, e ainda, de “Lavouras Temporárias” o prazo limite para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica será de 1º de outubro de 2016.

O Cadastro para a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor pode ser realizado a qualquer momento, para qualquer categoria, mediante a utilização do cartão do banrisul ou certificação digital.

Audiências em Brasília trataram de projetos para São Sepé

Uma agenda com 18 reuniões distribuídas em dois dias nortearam a visita do prefeito de São Sepé, Léo Girardello, na capital federal. As audiências aconteceram na última semana e ainda foram realizadas em Porto Alegre.

Como saldo, Girardello anunciou a conquista de cerca de R$ 900 mil em emendas parlamentares, além da atualização do status de diversos projetos voltados ao interesse de São Sepé. Um dos mais importantes deles, a construção de duas pontes no interior (Distrito do Tupanci), teve garantida dos líderes em Brasília da liberação do recurso para as próximas semanas.

Ainda como destaque das agendas, Léo ressaltou o pedido feito ao Ministério do Desenvolvimento Social para que o município possa ter um centro do idoso, onde práticas e atividades ao público da terceira idade possam ser sediadas. O prefeito do município sepeense também pediu, no Ministério do Turismo, o estudo para a construção de um pórtico no acesso a cidade.

Uma das audiências mais importantes e aguardadas pela população foi ligada a pavimentação do trecho próximo ao Bairro Hípica. O projeto que se estende há anos chegou a ter anunciado a liberação de cerca de R$ 11 milhões, número que acabou sendo reduzido para aproximadamente R$ 1,5 milhão. O executivo ainda aguarda a liberação desse recurso para licitar a obra e teve a garantia do Governo de que o prazo de autorização será prorrogado.

Girardello ainda teve encontros em Porto Alegre onde tratou da devolução pelo estado de recursos custeados pelo município para o transporte de alunos do ensino estadual. Ainda se reuniu com lideranças políticas para pedir apoio na votação do projeto de criação da 2ª Vara Judicial do município. “Também estivemos na Secretaria dos Transportes do RS para pleitear a autorização para construção da rede elétrica da Usina Termelétrica às margens da RS-149, neste que é um dos projetos mais importantes da história de São Sepé”, frisou o prefeito.

Responsável pela construção de creche pagará multa se não retomar obras

Uma ação cominatória movida pelo Município de São Sepé contra a MVC, empresa responsável pela construção da creche do Bairro Lôndero, foi deferida pelo juiz da Comarca de São Sepé, Leandro Preci e prevê que a responsável reinicie no prazo de dez dias as obras.

O projeto da creche, do Governo Federal, está avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão e e está com cerca de 48% das obras concluídas. Há alguns meses as obras foram suspensas e a empresa pede uma readequação dos valores.

De acordo com o Procurador Geral do Executivo, Cláudio Adão Amaral de Souza, a empresa descumpriu o contrato ao paralisar as atividades, prejudicando o interesse público de suprir dentro dos prazos a demanda de crianças que aguardam vagas.

Na decisão de Preci, a empresa tem dez dias para retomar as obras. Caso contrário, poderá incidir sobre ela multa diária no valor de R$ 10 mil. A MVC ainda tem 15 dias para se manifestar perante a justiça.

Nova ponte ligando os bairros Pontes e Santos deve ser construída

Uma reivindicação antiga dos moradores dos bairros Santos e Pontes deve começar a ser atendida em breve. A construção de uma ponte que ligará os dois bairros, na rua Teófilo Pitelkow, foi anunciada durante uma reunião da Associação de Moradores do Bairro Santos, na última quarta-feira, 3.

A solicitação vinha sendo tema de pedidos dos moradores locais. A Prefeitura chegou a prever a obra para os meses de janeiro e fevereiro, mas as chuvas registradas no município acabaram deslocando as equipes para o interior onde pelo menos seis pontes foram recuperadas.

De acordo com o prefeito Léo Girardello, que participou do encontro, a melhor alternativa seria a construção de uma ponte de concreto. No entanto, a carência de recursos limita o investimento do município. “Nossas equipes tem trabalhado muito na recuperação das pontes no interior. Certamente a melhor alternativa seria uma ponte de concreto, mas não temos poder econômico para isso sem uma destinação exclusiva de recursos”, explicou. Os moradores opinaram que a construção da estrutura de madeira (com duas vias) já atenderia as expectativas e daria melhores condições no dia a dia da comunidade.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Santos, Ivan Dos Santos, disse que o trabalho tem dado resultado para o bairro. É também a opinião do vereador Paulo Nunes, que apoiou a medida junto da comunidade e salientou que irá buscar emendas parlamentares para que, no futuro, a estrutura seja feita de concreto.

Nova prova de seleção de estagiários para Prefeitura acontece no próximo sábado

Os candidatos já inscritos para a realização de um processo para formação de banco de estagiários para várias áreas do Executivo de São Sepé devem realizar a prova no próximo sábado, 27, às 15h. O local da prova é na escola Valmarath e é necessário apresentar documento com foto. O processo realizado há alguns meses pelos candidatos foi anulado após um dos participantes ter entrado com recurso questionando o número de questões da prova.

De acordo com o Executivo, só podem participar os candidatos que já estavam com as inscrições homologadas na última prova. É necessário, também, chegar ao local do processo com pelo menos 20 minutos de antecedência.

Maiores informações poderão ser obtidas no edital pelo www.saosepe.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/edital_ps_013-2015_divulgacao_data_hora_local_prova_2.pdf, junto a Secretaria Municipal de Administração, Rua Plácido Chiquiti, nº 900, ou ainda pelo fone: (55) 3233-1535 de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Segunda audiência sobre mudanças no trânsito de São Sepé acontecerá no Bairro Pontes

O estudo técnico do novo Plano de Mobilidade Urbana de São Sepé (PlanMob) continua sendo aplicado no município. Há alguns meses, a empresa Urbana Engenharia tem realizado análises que devem resultar em um documento onde serão apontados quais as mudanças necessárias para garantir maior fluidez para o trânsito de pessoas, veículos e mercadorias pelas ruas da cidade. Nesta semana, a comunidade terá a segunda oportunidade de discutir o assunto com os técnicos. A audiência pública acontece na próxima quinta-feira, 18, às 19h, no Salão Comunitário do Bairro Pontes.

O encontro é aberto à qualquer pessoa que queira debater ou sugerir mudanças. Os engenheiros ressaltam que é importante que a população opine, pois apesar da necessidade do amparo técnico para o PlanMob, são as pessoas que convivem no dia a dia da cidade que são capazes de apontar as maiores dificuldades.

A escolha por realizar o debate no Bairro Pontes veio de sugestões dos próprios moradores, para que pessoas que utilizam o deslocamento diário possam relatar suas experiências não só dos habitantes locais quanto também de outros bairros da cidade.

O salão comunitário do Bairro Pontes fica localizado na rua Teófilo Pitelkow, esquina com Clarindo José Monteiro.

Equipes da Prefeitura e do Exército iniciam mutirão em casas de São Sepé

Depois da campanha de conscientização (no último sábado), as equipes da Prefeitura de São Sepé e do Exército iniciaram nesta segunda-feira, 15, um mutirão de visita pelas casas do município. A principal finalidade da ação é combater focos que possam ocasionar o surgimento do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

Durante as visitas os focos são rastreados e, em caso de suspeita, o material é coletado. Nas primeiras horas de trabalho já haviam focos identificados. Pequenos entulhos ou objetos também estão sendo recolhidos. No caso de entulhos maiores, os moradores são orientados a retirar até a rua para que o Executivo faça o recolhimento.

A vigilância ambiental e os agentes de combates a endemias e agentes comunitários de saúde estão somados aos cerca de 50 homens do exército. A mobilização acontece até a próxima sexta-feira, 19.