Responsável pela construção de creche pagará multa se não retomar obras

Uma ação cominatória movida pelo Município de São Sepé contra a MVC, empresa responsável pela construção da creche do Bairro Lôndero, foi deferida pelo juiz da Comarca de São Sepé, Leandro Preci e prevê que a responsável reinicie no prazo de dez dias as obras.

O projeto da creche, do Governo Federal, está avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão e e está com cerca de 48% das obras concluídas. Há alguns meses as obras foram suspensas e a empresa pede uma readequação dos valores.

De acordo com o Procurador Geral do Executivo, Cláudio Adão Amaral de Souza, a empresa descumpriu o contrato ao paralisar as atividades, prejudicando o interesse público de suprir dentro dos prazos a demanda de crianças que aguardam vagas.

Na decisão de Preci, a empresa tem dez dias para retomar as obras. Caso contrário, poderá incidir sobre ela multa diária no valor de R$ 10 mil. A MVC ainda tem 15 dias para se manifestar perante a justiça.