Município recorre à justiça com Pedido de Cautela Antecipada sobre IPE

O impasse que envolve a solicitação de aumento na alíquota do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para os municípios e servidores teve mais um capítulo nesta semana. Um grupo de São Sepé composto pelo prefeito municipal, Léo Girardello, secretários municipais e assessores além de representantes do Sindicato dos Municipários (SIMUSS), participou de uma reunião em Porto Alegre para tratar do tema. Após o encontro, o Executivo anunciou o ingresso na justiça com um pedido de Tutela Antecipada para manter os atuais 15% de contribuição ao instituto como forma de manter o convênio.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, a medida encaminhada ao Fórum de Justiça de São Sepé tem a pretensão de assegurar os atuais valores de pagamento. O IPE solicita aos municípios um reajuste para aproximadamente 22%, fato que acarretaria em um repasse de custos aos servidores. O prefeito da cidade, Léo Girardello, enfatizou que as tratativas para o impasse tem se estendido desde o ano passado. A alegação do IPE seria de que estivesse havendo um déficit orçamentário, já que a contribuição dos servidores seria inferior ao curso dos serviços utilizados. Um abaixo-assinado dos servidores foi entregue ao Diretor de Saúde do IPE, Dr. Antonio de Pádua.

Tanto os servidores municipais como as autoridades de São Sepé tem alegado a limitação de transparência na divulgação do uso dos serviços. “Se há um déficit por parte dos municípios precisamos visualizar onde está este gasto superior”, argumentou Girardello.