São Sepé recebeu nesta quarta-feira, 12, um importante reconhecimento do Poder Judiciário: o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios.
A iniciativa é parte de um programa instituído em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com objetivo de atestar, com ampla publicidade, boas condutas administrativas. Recebem o selo aqueles que, no exercício anterior, tiverem voluntariamente liquidado obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência. Desde que foi instituída, esta é a primeira remessa de certificações concedida.
Os precatórios são reconhecimentos judiciais de dívidas que o ente público possui com pessoas físicas ou jurídicas. Eles são oriundos de ganhos de causas de ações judiciais movidas contra o poder público, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso.
O prefeito Léo Girardello recebeu a notícia com entusiasmo e atribuiu a conquista ao trabalho dos setores jurídico e de planejamento financeiro do município. “Para nós, é uma satisfação muito grande receber este reconhecimento de uma instituição como o Tribunal de Justiça e colocar São Sepé na lista das cidades brasileiras que conseguiram zerar seus precatórios. Seguimos atuando em nome da transparência na gestão”, declarou