A iniciativa que prevê que empresários locais regularizem o chamado Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) foi prorrogada até o dia 30 de novembro. O trabalho conta com apoio do Corpo de Bombeiros do município que emite os documentos após as vistorias e adequações e ainda envolve o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal. A data inicial para a regularização era até o dia 3 de novembro.
A medida vale para empresas, profissionais liberais e autônomos que possuem estabelecimento comercial ou prestação de serviços. Após realizar o projeto, o documento que autoriza o alvará é também anexado a documentação da empresa no cadastro do Executivo.
Apesar do aumento do prazo, a aplicação das multas para quem não se adequar não sofreu mudanças. O chefe do setor, Rogério de Melo Cardoso, destacou como o procedimento funcionará. “Após o fim do prazo, haverá cobrança de multa por não obediência da norma. O valor inicial é de R$ 272,60 e pode ser aumentado em caso de não cumprimento posterior da medida”, frisou.
Já o Secretário de Finanças, Jonas Lopes, garantiu que o executivo tem tentado auxiliar os empresários a realizar o procedimento. “Sabemos que a demanda é bastante grande e por isso optamos por dar mais prazo, mas também pedidos que os empresários se mobilizem com os responsáveis para concluir o quanto antes o procedimento”, esclareceu.