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Parcerias – Lei 13019/2014

Acesse a Legislação referente às parcerias entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil.

inexigibilidade nº 10-2021 asilo_l13.019-14-icp

termo de fomento nº 02-21 consepro

Plano de trabalho

inexigibilidade nº 08-2021 consepro

inexigibilidade nº 06-2021 afapass_l13.019-14-mesclado

inexigibilidade nº 05-2021 asilo_l13.019-14-mesclado

inexigibilidade nº 04-2021 apae_l13.019-14-mesclado

02-2020_ inexigibilidade _apae_l13.019-14

pt_apae_10.000,00

pt_apae_36.000,00

pt_apae_fundeb_95.151,96

fomento_1-20_apae

parecer_apae_2020

03-2020_inexigibilidade_asilo_l13.019-14

pt_asilo_10.000,00

pt_asilo_36.000,00

fomento_2-20_asilo

PARECER TÉCNICO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO 03-2020

PARECER TÉCNICO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO 04-2020

D3.967_L13.019

21 PLANO DE TRABALHO 01

22 PLANO DE TRABALHO 02

24 PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO

31 RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm

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