Acesse a Legislação referente às parcerias entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil.
17-22 apae_l13.019-14-mesclado
10-2022 inexigibilidade asilo_l13.019-14-icp
inexigibilidade nº 10-2021 asilo_l13.019-14-icp
termo de fomento nº 02-21 consepro
inexigibilidade nº 08-2021 consepro
inexigibilidade nº 06-2021 afapass_l13.019-14-mesclado
inexigibilidade nº 05-2021 asilo_l13.019-14-mesclado
inexigibilidade nº 04-2021 apae_l13.019-14-mesclado
02-2020_ inexigibilidade _apae_l13.019-14
03-2020_inexigibilidade_asilo_l13.019-14
PARECER TÉCNICO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO 03-2020
PARECER TÉCNICO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO 04-2020
24 PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO
31 RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm