O município de São Sepé deve se somar a outras cidades da região central que cancelaram o carnaval municipal em 2018. Assim como grande parte dos municípios, questões de segurança e de legislação, somadas à carência de recursos públicos, são os fatores que mais pesaram para a tomada da decisão. Em dezembro do ano passado, o carnaval foi tema de encontro dos prefeitos da AM Centro e a maioria dos gestores optaram por não realizarem o carnaval.
A Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho chegou a fazer orçamentos e calcular a festa, que no último ano teve custo de aproximadamente R$ 50 mil. Dois formatos para as folias do Carnaval de Rua foram preparados e informados para os dirigentes das escolas de Samba e Bandas Musicais, Empresas de Sonorização e Luz. Porém, a decisão foi aguardada até os últimos dias pelos organizadores e o prefeito municipal.
O endurecimento da legislação também é tido pelas autoridades municipais como mais um obstáculo. Segundo a Fundação Cultural e a Procuradoria Jurídica do Município, desde a implementação da Lei dos Convênios (nº 13.019), é exigido que entidades, grupos e associações possuam estrutura física, site e uma série de documentos e normas para comprovar o uso de verbas públicas.
O prefeito e o Procurador Jurídico em reunião junto à Promotoria de Justiça, no final do ano passado, debateram as questões de segurança, situação que preocupa as autoridades. Essa mesma questão também foi tema de conversa do Executivo com o comando da Brigada Militar de São Sepé. O prefeito destacou que reconhece a importância da festa popular, mas frisou que a situação que se apresenta limitou a realização. “A gente lamenta, pois é um evento que oferece entretenimento para famílias da comunidade. Mas precisamos atuar com responsabilidade e, neste momento mais do que nunca atentos à nova legislação”, disse.
O baixo efetivo da Brigada Militar e a norma que também atinge a contratação de empresas de segurança privada também limita a capacidade de contratação do município. O Executivo e a Fundação Cultural informam que essas questões não estão ligadas somente ao carnaval e que outros eventos durante esse ano terão que serem readequados diante das exigências da legislação. O executivo pretende agilizar no primeiro trimestre de 2018 a execução exigida na Lei 13.019.