Justiça aceita liminar do município que assegura recurso para loteamento

Foi publicado por volta das 19h desta sexta-feira, 7, a decisão da Justiça Federal que concede a liminar para que o recurso destinado à construção de 50 casas em São Sepé seja mantido junto ao Sicredi. O documento havia sido elaborado pelo Procurador Geral do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, após decisão do Ministério das Cidades que solicitou a devolução de cerca de R$ 1,5 milhão destinados à obra.

Tudo começou após o envio de um documento do Ministério para o Sicredi, solicitando a devolução da verba sob alegação de que as obras não haviam sido iniciadas. Porém, os trabalhos de construção ainda não tinham começado em razão da retirada da primeira empresa responsável pela construção das casas não só em São Sepé, mas em outras 27 cidades do Estado. Com o fato, o executivo sepeense se debruçou na busca por outras empresas interessadas em assumir o projeto. Assim que ficou sabendo da decisão, prefeito Léo Girardello articulou autoridades envolvidas no tema para que a obra não fosse suspensa.

De acordo com o Procurador, mesmo que fisicamente as casas não tenham sido iniciadas o processo de construção do loteamento começou com todo o trabalho de terraplanagem da área e a demarcação dos lotes. “Estamos comemorando a decisão e esperamos, junto ao prefeito Léo, prosseguir com o tema nos próximos dias para que o projeto seja consolidado”, afirmou Amaral que também lembrou do aporte financeiro de R$ 100mil do município já aprovados pela Câmara de Vereadores e que garante a atualização de valores para a construção das casas.

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