Legislação Municipal

 

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23/07/2021Decreto nº 4.226 de 23.07.21 Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho para análise e elaboração da implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC e da Reforma da Previdência no âmbito MunicipalDecreto_n_4_226_de_23_7_2021
21/07/2021Lei n° 3.998, de 21 de julho de 2021. Autoriza o município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Lei_n_3_998_de_21_7_2021
21/07/2021Lei n° 3.997, de 21 de julho de 2021. Institui o banco de ideias legislativas no município de São Sepé.Lei_n_3_997_de_21_7_2021
16/07/2021Decreto nº 4.225, de 16.07.21 Regulamenta o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística Cultural, com o viés de complementar Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências.Decreto_n_4_225_de_16_7_2021
16/07/2021Decreto nº 4.224, de 16.07.21 Regulamenta o Plano Municipal de Políticas Culturais, com o viés de complementar a Lei nº 3.996 de 14.07.21 e dá outras providências.Decreto_n_4_224_de_16_7_2021
14/07/2021Lei nº 3.996 de 14.07.21 Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais bem como o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural e cria o Sistema Municipal de Cultura e Políticas Culturais, e dá outras providênciasLei_n_3_996_de_14_7_2021
13/07/2021Lei nº 3.995 de 13.07.21 Institui a Semana da Capoeira no Munícipio de São Sepé e dá outras providências.Lei_n_3_995_de_13_7_2021
13/07/2021Lei nº 3.994 de 13.07.21 Altera o art. 8º da Lei nº 3.842 de 28 de Março de 2019, no que tange a Contituição do Quadro de Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES.Lei_n_3_994_de_13_7_2021
09/072021Decreto nº 4.223 de 9.7.21 Dispôe e adota as medidas de adequação deo Plano Regional Regiao R1 e R2, bem como reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, e dá outras providênciasDecreto_n_4_223_de_9_7_2021
02/07/2021Decretp nº 4.221, de 02.07.2021 Regulamenta o sistema de estacionamento e sinalização de trânsito junto a Rua Riachuelo esquina com as Ruas Sete de Setembro e Plácido Chiquiti, Bairro centro e dá outras providências.Decreto_n_4_221_de_2_7_2021
23/06/2021Lei nº 3.992 de 23.06.2021 Dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras providênciasLei_n_3_992_de_23_6_2021
16/06/2021Lei nº 3.991 de 16.06.2021 Institui a prática de Wheeling como atividade esportiva no município de São Sepé, autoriza a destinação de espaço público para a prática deste esporte e dá outras providênciasLei_n_3_991_de_16_6_2021
16/06/2021Lei nº 3.990 de 16.06.2021 Institui a Permissão de Uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José Valmarath para instalação de um Pólo EducacionalLei_n_3_990_de_16_6_2021
16/06/2021Lei nº 3.989 de 16.06.2021 Altera o Fundo Municiapal de Reequipamento de Bombeiros - FUMREBOM e dá outras providências Lei_n_3_989_de_16_6_2021
16/06/2021Lei nº 3.988 de 16.06.2021 Altera o art. 4º da Lei nº 3.713, de 12 de abril de 2017 e dá outras providênciasLei_n_3_988_de_16_6_2021
11/06/2021Decreto nº 4.217 de 11.06.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistema 3As Região Santa Maria R01 e R02, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências.Decreto_n_4_217_de_11_6_2021
09/06/2021Lei nº 3.987, de 9.6.2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição FederalLei_n_3_987_de_9_6_2021
05/06/2021Decreto nº 4.215 de 5.6.2021 Declara o Reconhecimento à Emergência Climática Global.Decreto_n_4_215_de_5_6_2021
02/06/2021Lei nº 3.985, de 2.6.2021 Autoriza auxilio financeiro para o CONSEPRO, com a finalidade de proceder ações de segurança e dá outras providênciasLei_n_3_985_de_2_6_2021
29/05/2021Decreto nº 4.213 de 29.05.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que dispõe sobre a alteração de protocolos de acordo com o Plano de Ação - Sistemas 3As - Região de Santa Maria R01 e R02, de 28 de Maio de 2021 e dá outras providênciasDecreto_n_4_213_de_29_5_2021
21/05/2021Decreto nº 4.212, de 21 de maio de 2021 - Reitera a situação de calamidade pública instítuida no Município de São Sepé, bem como em todo o território nacional, para fins de prevenção, combate e enfretamento à pandemir causada pelo novo coronavírus (COVID-19)..., e dá outras providências.Decreto_n_4_212_de_21_5_2021
20/05/2021Lei nº 3.984 de 20 de maio de 2021 Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes Brenner para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Gabriel de Moraes BrennerLei_n_3_984_de_20_5_2021
20/05/2021Lei nº 3.983, de 20 de maio de 2021 Autoriza Subvenção Econômica para manutenção de transporte coletivo de passageiros e dá outras providênciasLei_n_3_983_de_20_5_2021
17/05/2021Decreto nº4.211, de 17 de maio de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições de servidora pública municipal, e dá outras providênciasDecreto_n_4_211_de_17_5_2021
13/05/2021Lei Nº 3.982, de 13 de maio de 2021. Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 39.953, de 21.10.2020, que "Autoriza a alienação de imóvel dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, criado pela lei municipal nº 3.453/2013 e alterada pela lei municipal nº 3.623/2015 e dá outras providências".Lei_n_3_982_de_13_5_2021
13/05/2021Lei Nº3.981, de 13 de maio de 2021. Homologa o decreto executivo municipal nº 4.198, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública advinda da pandemia da Covid-19Lei_n_3_981_de_13_5_2021
04/05/2021Portaria nº 19.581, de 4 de maio de 2021 Designa servidores para compor a comissão especial para implantação do sistema único e integrado de execução orcamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), e dá outras providênciasPortaria_n_19_581_de_4_5_2021
04/05/2021Decreto nº 4.209 de 4.5.2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fincanceira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.Decreto_n_4_209_de_4_5_2021
27/04/2021Decreto nº 4.207, de 27.4.2021, Dispõe sobre o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, estabelece critérios para o cálculo da margem consignável e dá outras providências.
23/04/2021Lei nº 3.978, de 23.4.2021 Dá denominação de Danúbio Figueiredo Gazen, a uma via pública rural do Município de São Sepé RSLei nº 3.978, de 23.4.2021
23/04/2021Decreto nº 4.205, de 23.04.2021 Fica autorizado o retorno das aulas no modelo híbrido e de forma escalonada (presencial e não presencial)para a Rede Pública Municipal de São Sepé, respeitando as orientações do Decreto Estadual nº 55.852/2021Decreto_n_4_205_de_23_4_2021
16/04/2021Decreto nº 4.204, de 16.4.2021 Nomeia Presidente da Fundação Afif Jorge Simões Filho, delega atribuições e dá outras providênciasDecreto nº 4.204, de 16.4.2021
16/04/2021Decreto nº 4.203, de 16.4.2021 Regulamenta e acrescenta outras atribuições setoriais dos cargos em comissões e de funções gratificadas do município de São Sepé/RS, e dá outras providências.Decreto_n_4_203_de_16_4_2021
15/04/2021Lei nº 3.977, de 15.4.2021 Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.Lei nº 3.977, de 15.4.2021
12/04/2021Lei Complementar nº 10, de 12.4.2021 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, altera o art. 2º e o art. 3º da Lei nº 3.017, de 03 de dezembro de 2009, que trata sobre a criação de quadro de cargos e comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e dá outras providênciasLei Complementar nº 10, de 12.4.2021
12/04/2021Lei complementar nº 09, de 12 de abril de 2021 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Sepé, altera a Lei nº2.979, de 1º de julho de 2009 e dá outras providências.Lei Complementar nº 09, de 12.4.2021
12/04/2021Decreto nº 4.201, de 12.4.2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das funções gratificadas da Fundação Afif Jorge Simões Filho, e dá outras providências.Decreto nº 4.201, de 12.4.2021
12/04/2021Decreto nº 4.200, de 12 de abril de 2021 Dispõe e regulamenta as atribuições setoriais dos cargos em comissões e das Funções Gratificadas do Município de São Sepé - RS e dá outras providências.Decreto nº 4.200, de 12.4.2021
07/04/2021Lei Nº 3.976, de 7.4.2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEBLei nº 3.976, de 7.4.2021
07/04/2021Lei nº 3.975, de 7.4.2021 Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.Lei nº 3.975. de 7.4.2021
06/04/2021Decreto nº 4.197, de 6.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA o artigo 11º na integra e dá nova redação, bem como REVOGA o caput do artigo 12º e dá nova redação, ambos do Decreto Executivo Municipal nº 4.193 de 22.3.2021 e dá outras providências.Decreto nº 4.197, de 6.4.2021
05/04/2021Decreto nº 4.196, de 5.4.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída no Município de São Sepé, ao passo que REVOGA os artigos 2º e 3º do Decreto Executivo Municipal nº 4.190 de 05 de março de 2021 e dá outras providências.Decreto nº 4.196, de 5.4.2021
01/04/2021Decreto nº 4.195, de 1º.4.2021 Disciplina o trabalho remoto dos profissionais que atuam nas Escolas Públicas Municipais, no Centro de Autismo Daniela Neves Righi e no Polo de Educação Superior Sepé Tiaraju, de administração direta da SMEC - Secretaria Municipal de Educação, enquanto durarem os efeitos da Pandemia e dá outras providências.Decreto nº 4.195, de 1º.4.2021
22/03/2021Decreto executivo Nº 4.193 de 22 de Março de 2021Decreto nº 4.193, de 22.3.2021
22/03/2021Decreto executivo Nº 4.192 de 22 de Março de 2021Decreto nº 4.192 de 22.3.2021
15/03/2021Decreto nº 4.191.de 15 de Março de 2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída no município de São Sepé e dá outras providênciasDecreto 4.191
06/03/2021Decreto Nº 4.190 de 05 de Março de 2021DECRETO 4.190
28/02/2021Decreto nº 4.188, de 28.2.2021 Covalida o Regime de Revezamento e, consequentemente, o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Municipio de São Sepé, através do sistema híbrido de atuação, para a prevenção da transmição e da proliferação da COVID-19 em âmbito local e dá outras providências.Decreto nº 4.188, de 28.2.2021
26/02/2021Decreto nº 4.187, de 26.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território Estadual, bem como regulamenta a atuação da fiscalização no enfrentamento a Pandemia em virtude do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providênciasDecreto nº 4.187, de 26.2.2021
23/02/2021Decreto nº 4.185, de 23.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providênciasDecreto nº 4.185, de 23.2.2021
20/02/2021Decreto nº 4.184, de 20.2.2021 Reitera a situacao de calamidade pública instituída em todo o território nacional e dá outras providênciasDecreto nº 4.184, de 20.2.2021
09/02/2021Lei nº 3.969, de 9.2.2021 Determina Normas Especiais para Parcelamento de Débitos junto ao Município e dá outras providências.Lei nº 3.969, de 9.2.2021
09/02/2021Decreto nº 4.182, de 9.2.2021 Dispõe sobre a reiteração do estado de calamidade pública decretado em todo o território estadual, e dá outras providências.Decreto nº 4.182, de 9.2.2021
09/02/2021Decreto nº 4.181, de 9.2.2021 Reitera o estado de calamidade pública decretado em todo o território Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 4.181, de 9.2.2021
08/02/2021Decreto nº 4.179, de 8.2.2021 Reitera a situação de calamidade pública instituída em todo o terrritório Nacional, e dá outras providências.Decreto nº 4.179, de 8.2.2021
01/02/2021Decreto Nº 4.177, De fevereiro de 2021. Decreta pontos facultativos e dá outras providências.Decreto nº 4.177, de 1º.2.2021 (2)
29/01/2021Decreto Nº 4.175, de 29 de janeiro de 2021; Reitera o Estado de calamidade Pública instituída a nível federal, estadual e municipal e dispõe sobre a retomada das atividades presenciais e não presenciais, respeitando o modelo híbrido bem como o funcionamento dos estabelecimentos de ensino no município de São Sepé nos termos do decreto estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020 e dá outras providências.Decreto nº 4.175, de 29.1.2021
28/01/2021Decreto nº 4.174 Dispõe e regulamenta as atribuições do Vice-Prefeito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providênciasDecreto nº 4.174, de 28.1.2021
21/01/2021Decreto nº 4.173 Mantém os valores de diárias estabelecidos pelo decreto nº 4.088-A de 5 de fevereiro de 2020, para o exercício de 2021.Decreto nº 4.173, de 21.1.2021
12/01/2021Decreto-no-4.171 Dispõe sobre calendário fiscal e determina outras providências fiscais.Decreto nº 4.171, de 12.1.2021
06/01/2021Decreto n°4.169Decreto n° 4.169 de 6.1.2021
06/01/2021Decreto nº 4.168 Dispõe sobre calendário fiscal para o exercício de 2021 e outras providênciasDecreto nº 4.168, de 6.1.2021
06/01/2021Decreto n°4.167Decreto nº 4.167, de 6.1.2021
04/01/2021Decreto nº 4.166 Decreta horário de expediente interno, externo e altera horário de funcionamento/expediente da Prefeitura Municipal de São Sepé.Decreto nº 4.166, de 4.1.2021
04/01/2021Decreto nº 4.164 Dispôe sobre medidas imediatas de contenção de gastos e da outras providênciasDecreto nº 4.164, de 4.1.2021
29/10/2020Decreto Nº 4.153 de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais da educação no ano letivo de 2020 e dá outras providências.Decreto nº 4.153, de 29.10.2020
12/10/2020Decreto Nº 4.150, Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.250, de 10.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo coronavírus(COVID-19) no âmbito deste Município, reitera a declaração de estado de calamidade pública e dá outras providências. Decreto nº 4.150, de 12.10.2020
05/10/2020Decreto nº 4.149, de 5 de outubro de 2020 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município se São Sepé - RS e dá outras providências.Decreto nº 4.149., de 5.10.2020
15/09/2020Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10.5.2020 e Decreto Estadual nº 55.482, de 14.9.2020, no território de São Sepé, nos termos que dispõe.Decreto nº 4.144, de 15.9.2020 e anexo
14/09/2020Decreto nº 4.143, de 14.9.2020 Regulamenta Lei Federal nº 14.017 que dispôe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e outras providênciasDecreto nº 4.143, de 14.9.2020
20/07/2020Lei nº 3.938, de 20 de julho de 2020. Altera a tabela de contribuição do Servidor e Cota Patronal ao RPPS e dá outras providênciasLei nº 3.938, de 20.7.2020
24/06/2020Decreto nº 4.126, de 24.6.2020 Cria O Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação e altera o dispositivo do Decreto 4.103Decreto nº 4.126, de 24.6.2020
19/06/2020Decreto nº 4.125, de 19.06.2020 Covalida o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de São Sepé, para prevenção da COVID-19 e outras providênciasDecreto nº 4.125, de 19.6.2020
10/06/2020Decreto nº 4.123, de 10.6.2020. Convalida o recesso escolar a rede pública Municipal de Educação, no ano letivo de 2020Decreto nº 4.123, de 10.6.2020
08/06/2020Decreto Nº 4.122 de 08 de Junho de 2020 Revoga dispositivos de Decreto 4.105 de 23.3.2020 e decreto 4.110 de 6.4.2020Decreto nº 4.122, de 8.6.2020
08/06/2020Decreto Nº 4.121 de 08 de Junho de 2020 Ponto FacultativoDecreto nº 4.121, de 8.6.2020
12/05/2020Decreto Nº 4.119, de 12 de maio de 2020, ratifica os decretos emitidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, Nº 55.240, de 11.5.2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e Nº 55.241, de 11.5.2020, que determinou a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Nº 55.240, de 11.5.2020 e dá outras providências.decreto
04/05/2020Decreto nº 4.116, de 4 de maio de 2020 Altera o Artigo 27 do Decreto nº 4.110 que "Reintera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé / RSDecreto nº 4.116, de 4.5.2020
24/04/2020Lei nº 3.926, de 24/04/2020 "Determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função do "Covid-19"Lei nº 3.926, de 24.4.2020
17/04/2020Decreto Nº 4.113 de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o funcionamento, com
atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Decreto-1_-4.113-2020_assinado
09/04/2020Decreto Nº 4.111 de 9 de abril de 2020.Acrescenta o inciso XVII e parágrafos 8º e 9º no artigo 3º do decreto Nº 4.105, de 23.3.2020, que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS"decreto
06/04/2020Decreto Nº 4.110, de 6 de abril de 2020, Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)Decreto 4.110
31/03/2020Decreto Nº 4.106, de 31 de março de 2020. Altera o inciso I do Art. 2º do decreto nº4.101, de 17.03.2020, que "Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal", e dá outras providências.Decreto nº 4.106, de 31.3.2020
23/03/2020Decreto nº 4.105, de 23.3.2020 (Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São Sepé, RS.)Decreto nº 4.105, de 23.3.2020
20/03/2020Decreto Nº 4.104, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no Município de São Sepé/RS e dá outras providências.Decreto nº 4.104, de 20.3.2020
20/03/2020Decreto Nº 4.103, cria o comitê estratégico de acompanhamento e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)Decreto nº 4.103, de 20.3.2020
19/03/2020Decreto 4.102 Medidas complementares de prevencao ao corona virusDecreto nº 4.102, de 19.3.2020
17/03/2020Decreto-nº-4.101 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus no âmbito da Administração Pública MunicipalDecreto nº 4.101, de 17.3.2020
09/03/2020Decreto Nº 4.100, De 9 de março de 2020, declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem (COBRADE-1.4.1.1.0)Decreto nº 4.100, de 9.3.2020
13/02/2020Decreto Ponto Facultativo do Carnaval 2020Decreto N° 4.091 Decreto Ponto Facultativo do Carnaval 2020
11/12/2019Autoriza a concessão de direito real de uso gratuito e imóvel público à empresa ADM Indústria e Comércio de Congelados LTDA e da outras providênciasLei nº 3.910, de 11.12.2019
11/12/2019Institui o Programa de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de São Sepé e dá outras providênciasLei nº 3.909, de 11.12.2019
11/12/2019Autoriza a instituição do programa "Maria Sem Medo" nas escolas da rede pública municipal de Lei nº 3.908, de 11.12.2019
11/12/2019Dispõe sobre normas relativas à libre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, institui a comunicação eletrônica no município e dá outras providências.Lei nº 3.905, de 11.12.2019
11/12/2019Cria o programa municipal de práticas restaurativas nas escolas de São Sepé e dá outras providênciasLei nº 3.902, de 11.12.2019
11/12/2019Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providênciasLei nº 3.901, de 11.12.2019
14/11/2019Altera a redação do artigo 122 e suprime seu parágrafo único, da lei municipal nº 1.986, de 30.12.1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá providências Lei Complementar nº 08, de 14.11.2019
13/11/2019Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio Local e dá outras providênciasLei nº 2.249, de 5.9.1997 - Horário de Funcionamento do Comércio Local
26/08/2019Dispõe sobre a realização de pedágios solidários no município de São Sepé e dá outras providências.Lei nº 3.879, de 26.8.2019
22/08/2019Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26.6.2017.Lei nº 3.874, de 22.8.2019
22/08/2019Dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no Município de São Sepé e dá outras providências.Lei nº 3.873, de 22.8.2019
22/08/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 1.847, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre o código administrativo do município de São Sepé e dá outras providências Lei Complementar nº 06, de 22.8.2019
22/08/2019Prorroga o prazo estabelecido pelo decreto Nº 4.042 de 16.4.2019, para renovação dos registros de marcas de animais no município de são sepé. Decreto nº 4.064, de 22.8.2019
12/08/2019Lei N 3.870, Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" e dá providências.Lei nº 3.870, de 12.8.2019
16/07/2019Decreto nº 4.053, de 1º.7.2019, que "Institui a Comunicação Eletrônica e a Emissão de Licenças no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Sepé"Decreto nº 4.053, de 1º.7.2019
19/12/2018Decreto nº 4.018 a respeito da definição para atividades nos dias 24/12 e 31/12CCF_000025
28/05/2018Decreto Nº3.989-Situação de Calamidade PúblicaDecreto-nº-3.989
05/05/18Lei Complementar Nº 5 - Institui o Plano Diretor do MunicípioLei Complementar nº 05, de 8.5.2018

Anexo 6 - Sistema Viário

Anexo 5 - Zoneamento
14/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de
2018 e
Lei nº 3.760, de 14.12.2017
28/12/2017LEI N° 3.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017Lei nº 3.762, de 26.12.2017
26/12/2017Dá nova redação ao parágrafo único ao art. 218, da lei nº 1.986/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.Lei Complementar 03 Regime Jurídico
29/11/2017Estabelece as diretrizes orçamentárias para a
elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2018 e dá outras providências
Lei 3.756, de 29.11.2017
19/06/2017Lei Nº 3.730 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sepé, para conhecimento.Lei 3.730 - Adota o Diário Ofícial RGS
08/03/2017Decreto n° 3.940, de 8 de março de 2017. Regulamenta pagamento de licença prêmio para tratamento de saúde. Decreto Nº 3.940
27/12/2016Decreto nº 3.928 de 27 de dezembro de 2016, estabelece os valores da taxa por ações e serviços de saúde de 2017Decreto Nº 3.928
27/12/2016DECRETO EXECUTIVO Nº 3.927/2016,
Dispõe sobre normas tributárias do Município, corrige
planta de valores e valor do ponto para efeitos de IPTU
de competência de 2017, determina outras providências.
Decreto Nº 3.927.
26/12/2016Decreto nº 3.927-A de 30 de dezembro de 2016, decreta ponto facultativodecreto-no-3-927
16/11/2016Decreto nº 3.840 de 03 de julho de 2015-DETERMINA MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO AO NOVO MOMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.o 3.891, DE 28 DE MARÇO DE 2016-DÁ NOVA REDAÇÃO AOP ARÁGRAFO ÚNICO,
DO ART. 3°, §§ 1° E 2°, DOART. 12, DO DECRETO
N° 3.840, DE 3.7.2015

ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2015
decretos e ordem de serviço
25/07/2016Decreto nº 3.908 de 25 de julho de 2016. DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Decreto 3.908
25/07/2016Decreto nº 3.907 de 25 de julho de 2016 - DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS PESSOAS IDOSAS.
Decreto 3.907
01/06/2016Atualiza tabela de custeio normal e especial de contribuição de RPPSLei 3669
11/11/2015Regulamento o estágio de estudantes em órgãos municipaisLei nº 3.399
30/09/2015Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidadesLei nº 3.590, de 30.4.2015
03/07/2015PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPlano Municipal de Educação
22/01/2015Lei Nº 3.565 - Altera Plano de Carreira dos servidores públicos municipaisLei 3.565
19/12/2014Lei nº 3.557 - Concede redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência pessoa com deficiênciaLei nº 3.557 Acrescenta Dispositivos
18/12/2014Lei nº 2404, de 11 de junho de 2001 - CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, INSTITUI A TAXA POR
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE
COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO
MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE E ESTABELECE
PENALIDADES.
lei_2404_servico_vigilancia_sanitaria_sao_sepe
17/12/2014Decreto nº 3.800 - Estabelece novas tarifas de TáxisDecreto nº 3.800
22/12/2013Decreto nº 3.7.22 - Estabelece critérios de concessão de consignações em folha de pagamento dos servidores do municípioDecreto nº 3.722
28/03/2013Altera redação do 3ºLei n3377 Regime Jurídico
28/03/2013Lei Nº 3.377 - Altera a Lei Nº 1986 - Convalida base de cálculos de pagamento de licença prêmio.Lei nº 3.377 Altera Lei 1986
23/08/2011Lei Orgânica Municipallei orgânica
21/12/2010Lei Nº 3.149 - O PRARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI Nº 1.986/93, PASSA SER § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E INCLUI § 2º NO MESMO ARTIGO.Lei nº 3.149 Nova redação Art 71 Lei 1986
18/11/2010LEI Nº 3.133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei nº 3.133, de 18.11.2010
20/10/2010LEI Nº 3.123Lei nº 3.123 Diárias
18/10/2010DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
DA CIDADE
3133
02/09/2009Dá nova redação aos artigos 119 e 123, da lei Nº 1.986/93 e dá outras providências.Lei n2292 Regime Jurídico
01/07/2009LEI N° 2.980 - ÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ E
427_texto_integral
01/07/2009LEI N° 2.979 - CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 2109_texto_integral
12/05/2006Altera o Código Administrativo do Município - Lei Nº 2727LEI Nº 2727 - ALTERA CÓDIGO ADMINISTRATIVO
09/12/2005RPPS - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO Lei nº 2696-2005 RPPS
28/06/2003Lei nº 3.399 - Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal3399 Regulamenta o Estágio de Estudantes
23/8/1991Código Administrativo do Município - Lei Nº 2124CÓDIGO ADMINISTRATIVO - LEI Nº 1847
28/12/2007Código de Obras do Município - Lei nº 2851CÓDIGO DE OBRAS - LEI Nº 2.851
22/07/2004Lei Complementar 001/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, DA LEI Nº 1986/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.Lei Complementar 001-2004 RJU
31/12/2002Código Tributário do Município - Lei Nº 2507LEI Nº 2507 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
10/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2663LEI Nº 2563 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
31/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2571LEI Nº 2571 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
14/05/1998Acrescenta inciso V e parágrafo único ao artigo 249 da lei n° 1986/93, que instituiu o regime jurídico único e dá nova redação ao inciso II do artigo 250 da mesma lei.Lei n2285 Regime Jurídico
04/5/1995Parcelamento do Solo - Lei nº 2124PARCELAMENTO DO SOLO - LEI Nº 2124
21/01/1994Plano de Carreira dos Servidores do Município - Lei nº 1994LEI Nº 1994 - PLANO DE CARREIRA SERVIDORES
21/01/1994Plano de Carreira do Magistério público municipal - Lei nº 1995LEI Nº 1995 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Declaração
21/01/1994Lei Nº1994 Plano de carreira dos servidores públicosLei 1.994
30/12/1993Lei Nº 1986 - DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.1986 - 1993 regime jurídico único[13272]

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