Legislação Municipal

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05/05/18Lei Complementar Nº 5 - Institui o Plano Diretor do MunicípioLei Complementar nº 05, de 8.5.2018

Anexo 6 - Sistema Viário

Anexo 5 - Zoneamento
14/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de
2018 e
Lei nº 3.760, de 14.12.2017
28/12/2017LEI N° 3.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017Lei nº 3.762, de 26.12.2017
29/11/2017Estabelece as diretrizes orçamentárias para a
elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2018 e dá outras providências
Lei 3.756, de 29.11.2017
19/06/2017Lei Nº 3.730 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sepé, para conhecimento.Lei 3.730 - Adota o Diário Ofícial RGS
08/03/2017Decreto n° 3.940, de 8 de março de 2017. Regulamenta pagamento de licença prêmio para tratamento de saúde. Decreto Nº 3.940
27/12/2016Decreto nº 3.928 de 27 de dezembro de 2016, estabelece os valores da taxa por ações e serviços de saúde de 2017Decreto Nº 3.928
27/12/2016DECRETO EXECUTIVO Nº 3.927/2016,
Dispõe sobre normas tributárias do Município, corrige
planta de valores e valor do ponto para efeitos de IPTU
de competência de 2017, determina outras providências.
Decreto Nº 3.927.
26/12/2016Decreto nº 3.927-A de 30 de dezembro de 2016, decreta ponto facultativodecreto-no-3-927
16/11/2016Decreto nº 3.840 de 03 de julho de 2015-DETERMINA MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO AO NOVO MOMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.o 3.891, DE 28 DE MARÇO DE 2016-DÁ NOVA REDAÇÃO AOP ARÁGRAFO ÚNICO,
DO ART. 3°, §§ 1° E 2°, DOART. 12, DO DECRETO
N° 3.840, DE 3.7.2015

ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2015
decretos e ordem de serviço
25/07/2016Decreto nº 3.908 de 25 de julho de 2016. DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Decreto 3.908
25/07/2016Decreto nº 3.907 de 25 de julho de 2016 - DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS PESSOAS IDOSAS.
Decreto 3.907
01/06/2016Atualiza tabela de custeio normal e especial de contribuição de RPPSLei 3669
11/11/2015Regulamento o estágio de estudantes em órgãos municipaisLei nº 3.399
30/09/2015Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidadesLei nº 3.590, de 30.4.2015
03/07/2015PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPlano Municipal de Educação
22/01/2015Lei Nº 3.565 - Altera Plano de Carreira dos servidores públicos municipaisLei 3.565
19/12/2014Lei nº 3.557 - Concede redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência pessoa com deficiênciaLei nº 3.557 Acrescenta Dispositivos
18/12/2014Lei nº 2404, de 11 de junho de 2001 - CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, INSTITUI A TAXA POR
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE
COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO
MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE E ESTABELECE
PENALIDADES.
lei_2404_servico_vigilancia_sanitaria_sao_sepe
17/12/2014Decreto nº 3.800 - Estabelece novas tarifas de TáxisDecreto nº 3.800
22/12/2013Decreto nº 3.7.22 - Estabelece critérios de concessão de consignações em folha de pagamento dos servidores do municípioDecreto nº 3.722
28/03/2013Lei Nº 3.377 - Altera a Lei Nº 1986 - Convalida base de cálculos de pagamento de licença prêmio.Lei nº 3.377 Altera Lei 1986
23/08/2011Lei Orgânica MunicipalLEI ORGANICA 2011
21/12/2010Lei Nº 3.149 - O PRARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI Nº 1.986/93, PASSA SER § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E INCLUI § 2º NO MESMO ARTIGO.Lei nº 3.149 Nova redação Art 71 Lei 1986
18/11/2010LEI Nº 3.133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei nº 3.133, de 18.11.2010
20/10/2010LEI Nº 3.123Lei nº 3.123 Diárias
18/10/2010DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
DA CIDADE
3133
01/07/2009LEI N° 2.980 - ÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ E
427_texto_integral
01/07/2009LEI N° 2.979 - CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 2109_texto_integral
12/05/2006Altera o Código Administrativo do Município - Lei Nº 2727LEI Nº 2727 - ALTERA CÓDIGO ADMINISTRATIVO
09/12/2005RPPS - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO Lei nº 2696-2005 RPPS
28/06/2003Lei nº 3.399 - Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal3399 Regulamenta o Estágio de Estudantes
23/8/1991Código Administrativo do Município - Lei Nº 2124CÓDIGO ADMINISTRATIVO - LEI Nº 1847
28/12/2007Código de Obras do Município - Lei nº 2851CÓDIGO DE OBRAS - LEI Nº 2.851
22/07/2004Lei Complementar 001/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, DA LEI Nº 1986/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.Lei Complementar 001-2004 RJU
31/12/2002Código Tributário do Município - Lei Nº 2507LEI Nº 2507 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
10/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2663LEI Nº 2563 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
31/12/2003Altera o Código Tributário do Município - Lei Nº 2571LEI Nº 2571 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
04/5/1995Parcelamento do Solo - Lei nº 2124PARCELAMENTO DO SOLO - LEI Nº 2124
21/01/1994Plano de Carreira dos Servidores do Município - Lei nº 1994LEI Nº 1994 - PLANO DE CARREIRA SERVIDORES
21/01/1994Plano de Carreira do Magistério público municipal - Lei nº 1995LEI Nº 1995 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Declaração
21/01/1994Lei Nº1994 Plano de carreira dos servidores públicosLei 1.994
30/12/1993Lei Nº 1986 - DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.Lei nº 1.986 Regime Jurídico
04/11/2004REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
1986-93

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