Na manhã desta quarta-feira, 8 de setembro, a Administração Municipal entregou ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que busca alterar a lei complementar de 2017, relativa ao pagamento e isenção do IPTU em São Sepé.
A mudança mais impactante da revisão é quanto ao aumento da faixa de isenção do valor venal dos imóveis – passando de R$ 20.000,00 para R$ 60.000,00, os valores dos imóveis que ficam isentos do IPTU.
Com a atualização cadastral dos imóveis em 2017 e o aumento progressivo da alíquota do imposto, poucas residências do município são avaliadas abaixo de R$ 20.000,00 – fazendo com que casas com baixa infraestrutura e pouco atendimento do poder público tenham que pagar altos valores do imposto.
Atualmente, 33 imóveis recebem isenção de pagamento do IPTU em São Sepé, com a alteração, o município passará a beneficiar 403 famílias – deixando de arrecadar cerca de R$ 57 mil. Para o Diretor do Escritório de Governo, Gabriel Leão, apesar do impacto financeiro, a proposta possui um valor social muito maior. “Esse valor pode ser recuperado através de uma nova atualização cadastral, para que sejam identificadas novas áreas do município onde ocorreram novas construções e que não foram identificadas pela Coordenadoria de Cadastro e Habitação”, acrescentou.
Outros pontos importantes da reforma tributária são os ajustes nos valores da Análise de Cadastro do INCRA e da Expedição e 2ª via de CCIR; além das mudanças nos preços dos terrenos do cemitério para auxiliar na manutenção do mesmo; e na redução nos valores dos serviços de limpeza pública, por metro quadrado de terrenos particulares, visto que era um serviço que não era realizado devido ao alto valor que será cobrado do contribuinte.
O Prefeito João Luiz, presente no ato de entrega do Projeto de Lei, destacou o pedido realizado pelo Vereador Matheus Leão. “Isentar o pagamento do IPTU das famílias carentes de São Sepé é um compromisso de campanha, inclusive do Vereador Matheus Leão, que apresentou o Programa IPTU Social e IPTU Verde. Assumimos esse compromisso em 2020, e após aprovação, mais de 400 famílias poderão ser beneficiadas no município”, concluiu João Luiz.
Durante o encontro, o Prefeito discutiu ainda o Plano de Mobilidade Urbana e a situação dos táxis e carros de aluguéis de São Sepé. Segundo ele, é preciso regulamentar esses trabalhadores, para que cumpram todas as medidas necessárias para seguir realizando seu trabalho.