Prefeitura publica decreto pra conter gasto com pessoal

No dia 31 de maio a Prefeitura Municipal de São Sepé publicou o Decreto Municipal nº 4.303/2022, que determina medidas de redução de gasto com pessoal para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e ações para equilíbrio financeiro do exercício. O Decreto é uma forma da administração municipal publicizar ações que estão sendo tomadas pela própria prefeitura, conforme diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que diversas despesas sejam contidas, caso o município ultrapasse o limite legal de 54% de gasto com pessoal no período de 12 meses em relação a sua receita.
O índice de gasto com pessoal é publicado a cada quadrimestre pelo Tribunal de Contas e em dezembro de 2021 o limite já havia sido ultrapassado por conta do pagamento de 1/3 de férias dos professores de dois diferentes exercícios em um período de 12 meses (janeiro de 2021 e dezembro de 2021). Os índices de janeiro a março voltaram a patamares abaixo de 54%, porém, com a baixa arrecadação do mês de abril, o índice ultrapassou novamente os 54%, chegando a 54,12% no primeiro quadrimestre de 2022.
Entre os fatores que fizeram o índice com pessoal seguir em alta no ano de 2022 estão a reposição salarial de 10,06% dado a todos os servidores municipais por conta da inflação, o aumento do repasse do município ao RPPS, que passou de 39% para 41% do valor total da folha de pagamento (Valor que passou a ser considerado como despesa com pessoal pelo tribunal de contas a partir de 2021) e o aumento vegetativo da folha por conta das vantagens que os servidores obtêm por tempo de trabalho, como os anuênios e triênios.
A Administração Municipal está verificando a possibilidade de encaminhar uma lei para a Câmara de Vereadores, visando alterar a rubrica do déficit atuarial para que não seja computado como gasto com pessoal. Tendo em vista que esse entendimento do Tribunal de Contas passou a valer a partir de 2021, aumentando consideravelmente o limite legal de gasto com pessoal dos municípios. Caso esse valor não seja considerado como gasto com pessoal, bem como em anos anteriores, o limite legal da Prefeitura de São Sepé estaria em 44,46% segundo cálculos da equipe técnica do Escritório de Governo, abaixo do limite de alerta.
Ainda que a atual administração tenha feito uma reforma administrativa em abril do ano passado, que reduziu de 135 o número de CCs e FGs para 100, reduzindo o valor de R$ 8.731,76 mensais e R$ 113.512,88 anuais com cargos de confiança e funções gratificadas, o gasto com pessoal segue em alta. Além disso, por conta da Lei Federal nº 173/2021 e após por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual administração não realizou novas nomeações, exceto por conta das vacâncias, fazendo o número de servidores seguir o mesmo desde o início da atual gestão.
Mesmo com o limite com pessoal ultrapassado, ainda a déficit de servidores em diversas áreas, como na educação e saúde. Porém, a atual administração tem se empenhado para realizar diversas ações para aumentar a receita e reduzir a despesas com pessoal para que seja possibilitado um melhor atendimento dos serviços públicos aos cidadãos.
Embora, o limite de gasto com pessoal esteja elevado, o município está em uma situação financeira favorável, arrecadando mais do que gasta. No primeiro quadrimestre de 2022, o município arrecadou R$ 37.454.593,82 e gastou R$ 34.686.746,78, gerando um superávit de R$ 2.767.847,04 nos quatro primeiros meses do ano. Com isso, foi possível realizar diversos investimentos no município, que podem ser observados no dia a dia da população, como o novo playground do Pamade, a troca do telhado do Ginásio Municipal. Além do encaminhamento do Projeto de Lei para a aquisição do Prédio do antigo Correio do Povo, visando a redução de alugueis por parte da prefeitura municipal.

Você sabe como entrar em contato e qual a função da Ouvidoria da Prefeitura Municipal?

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre a comunidade e a Administração Municipal. É através desse setor que a Prefeitura recebe reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios, que são encaminhadas aos departamentos responsáveis.
Entre as tarefas da ouvidoria, estão: responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema.
A ouvidoria recebe, analisa e procura encaminhar todas as demandas às Secretarias e Escritórios. Depois de receber a mensagem, a ouvidora responsável pelo atendimento tem 15 dias para retorno, podendo ser prorrogado por igual período para comunicar o parecer ao manifestante.
A Ouvidora não é o representante da Prefeitura junto à população, mas o canal institucional por meio do qual as demandas mais gerais da população chegam ao conhecimento da Administração – ou seja, ela não decide sobre o problema, mas o acompanha até sua resolução, mantendo o cidadão informado.
Através da Ouvidoria é possível relatar:
DENÚNCIAS: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
SOLICITAÇÕES: Pedidos de serviços e de atendimentos;
SUGESTÕES: Para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura;
O Atendimento pode ser realizado através do Site Oficial da Prefeitura (https://www.saosepe.rs.gov.br/) na aba “protocolo web”, por telefone (55) 3233.8130 ou ainda presencial, junto a Prefeitura Municipal, na Rua Plácido Chiquiti, 900 – Centro, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Desde abril de 2021, o papel de Ouvidora Municipal é desempenhado pela servidora Letícia La Rocca.

Rodrigo Ferreira assume a Diretoria do Escritório da Cidadania

Uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 2 de fevereiro, no auditório da Fundação Afif marcou a transmissão de cargos do Escritório de Cidadania.
Por motivos pessoais, o então Diretor Paulo Nunes, precisou deixar sua função, e será substituído pelo ex-vereador, Rodrigo Ferreira – que pediu licença do cargo parlamentar para assumir o escritório. Além de Rodrigo, Márcio Costa assume a posição de Gerente do Escritório de Cidadania.
Rodrigo destaca que a troca do legislativo para o executivo é temporária e trará muitas experiências. “Espero dar continuidade no grande trabalho realizado pelo Diretor Paulo Nunes e conseguir atender todas as demandas da comunidade”, destacou.

Projetos de São Sepé são selecionados no Avançar no Esporte do Governo do Estado

Nesta terça-feira, 01, em reunião na Secretaria de Esportes e Lazer, em Porto Alegre, representantes da Administração Municipal assinaram um convênio no programa Avançar no Esporte, onde São Sepé receberá o maior investimento de R$1,2 milhão para aplicar em iluminação e em infraestrutura. No município, o valor será destinado para a melhoria da iluminação das Praças do Bairro Lôndero, Kurtz e Pontes, e das novas quadras do complexo do Pamade. Além disso, os recursos da infraestrutura serão investidos no calçamento da pista de caminhada do Pamade e adequações de recursos para o atletismo – como o cercamento da quadra de futsal do Bairro Pontes.
Através do Programa, lançado no dia 09 de novembro de 2021, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 54,7 milhões a quatro projetos estratégicos da Secretaria do Esporte e Lazer (Sel), que contemplam desde melhorias e reformas em espaços esportivos em municípios do Rio Grande do Sul até a promoção de eventos desportivos, com contrapartida dos copartícepes.
A proposta teve seu pré lançamento no mês de 11 de agosto de 2021, quando o Secretário Estadual de Esportes, Danrlei de Deus, fez o anúncio em uma conferência esportiva, em Santa Maria. A partir do diálogo com o secretário, o Prefeito em exercício, Fernando Vasconcellos, e os assessores de esportes, Samir Kabbas e Lucas França, traçaram metas junto ao Assessor de Gabinete Superior, Claudiocir Ferreira, para a elaboração de dois projetos competitivos que foram submetidos e selecionados pelo programa.
Segundo Fernando, “esse é um momento importante para São Sepé, pois mostra o quanto a Administração Municipal está conectada com a disponibilidade de recursos disponíveis e capacitada, por meio de seu quadro de servidores, para conquistá-los. Depois do investimento histórico para a pavimentação da Avenida Ildefonso Pires de Moraes, agora um valor expressivo para investimento em áreas esquecidas ao longo dos anos e com grande potencial, favorecendo o trabalho que vem sendo feito para incentivar, descentralizar e democratizar cada vez mais o esporte na nossa cidade”.

Novas vagas para o curso de formação de eletricista

O Escritório de Desenvolvimento abriu novas vagas para o curso de eletricista de rede, através de mais um módulo do Programa Capacita + São Sepé. As inscrições vão até dia 09 de fevereiro.

As aulas serão realizadas durante o mês de fevereiro, de forma online, numa sala de aula disponibilizada pela Prefeitura Municipal, no Polo de Educação Sepé Tiaraju. Já as aulas práticas ocorrerão em Santa Maria, com transporte gratuito para os inscritos.

Para participar ou obter mais informações sobre o curso, basta procurar o Escritório de Desenvolvimento, na rua Coronel Veríssimo, 901, 7h às 14h, ou pelo telefone ☎ (55) 99604.2271 / 99662.3344.

Mais informações podem ser obtidas ainda, no Escritório da Cidadania, na Rua Riachuelo, 1504 📞 (55) 996573192.

Vamos vacinar!!

💉 A Secretaria da Saúde informa que a partir desta segunda-feira, 31 de janeiro, começa a vacinação de crianças de 11 anos, SEM comorbidades.

⏰ A campanha acontece no UBS Centro, das 8h às 11h30.

💉 A vacina disponível é a Coronavac, do laboratório Butantan.

✅ para receber a dose, a criança deverá ser acompanhada pelos pais ou responsável e portal CPF ou cartão SUS.

#VacinaSãoSepé #sãosepécontraocoronavírus #vivaosus

As meninas do Lá Máquina entraram em quadra

As meninas do Lá Máquina entraram em quadra no último domingo, 10 de outubro, pela Série Ouro de Futsal 2021, no Ginásio Municipal Nery Bueno Lopes. Numa disputa triangular com o ARF Leoas de São Miguel, de Charqueadas e FC Legendárias, de Rio Pardo.

O início dos jogos contou com uma homenagem ao árbitro Rodrigo Crivellaro, agredido enquanto apitava um jogo pela divisão de acesso.

No primeiro jogo das sepeenses terminou com uma derrota de 6×4, contra as ARF Leoas. Contra a equipe FC Legendárias, o placar terminou em 6×1 para as meninas de Rio Pardo.

Com o resultado, a equipe de São Sepé irá disputar a repescagem em Tupandi, no dia 17 de outubro.

Todos os jogos foram transmitidos pelo @chuteirapretatv.

SMED inicia à chamada para matrículas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal para 2022

A Secretaria da Educação deu inicio à chamada para matrículas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal para 2022.

O processo de convocação vai de 18 de outubro à 19 de novembro de 2021, para:

Educação Infantil

– Creche – crianças de 0 a 3 anos de idade.

– Pré-escola nível A – crianças com 4 anos de idade;

– pré-escola nível B – crianças que tiverem 5 anos de idade até 31 de março de 2022;

– 1° ano do ensino fundamental – crianças com 6 anos completos até 31 de março de 2022;

Para a matrícula, é preciso apresentar cópia da Certidão de Nascimento, Cópia do CPF, cópia da Carteira de Identidade (se possuir), foto 3×4, cópia do cartão SUS, NIS (se possuir), Cópia do Cartão Bolsa Família (caso seja beneficiário), cópia da carteira de vacinação contra calendário de imunização completo e cópia de um comprovante de residência, na Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Osvaldo Aranha, 1364.

As rematrículas ocorrerão no mesmo período, de 18 de outubro à 19 de novembro, na respectiva unidade escolar, com atualização de documentos, se necessário