Idosos e pessoas com deficiência física podem ter credencial para estacionamento

Dois decretos publicados recentemente pelo Executivo de São Sepé (nº 3.907 e nº 3.908) determinam a concessão de autorização especial para estacionamento de veículos utilizados por idosos ou pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. A norma vale para vagas especiais determinadas pelo poder público.

O benefício depende da utilização de uma credencial em nome da pessoa. Para formalizar o documento, é necessário preencher o requerimento disponível no setor de Protocolo da Prefeitura de São Sepé, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. Além dos pontos já existentes, o executivo também estuda a ampliação de áreas de estacionamento.

Após analisar as exigências junto da Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social, o executivo emite uma carteira no padrão nacional. Sob posse da carteira, o usuário pode utilizar os espaços, também, em outras cidades.

Para conferir o edital na íntegra, basta acessar os links http://www.saosepe.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/08/Decreto-3.907.pdf (pessoas idosas), ou http://www.saosepe.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/08/Decreto-3.908.pdf (pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção).