A Prefeitura Municipal de São Sepé determinou normas especiais para a quitação de débitos de contribuintes e devedores do município. De acordo com o regramento, as dívidas poderão ser parceladas durante a gestão 2021/2024, onde estão inclusos todos os débitos lançados ou não em dívida ativa.
Os parcelamentos dos débitos poderão ser negociados em parcelas mensais iguais ao número de meses existente para o final da administração 2021/2024 – dessa forma, a última parcela deve ser quitada até o mês de dezembro do último ano da gestão.
Após negociação, o contribuinte determina o dia de vencimento de suas parcelas mensais. Para os contribuintes agropecuários, o pagamento da parcela poderá ser anual – com vencimento sempre no dia 20 de maio de cada ano.
Conforme regramento, a primeira parcela correspondente ao reparcelamento, deverá ser igual ou superior a 20% do montante da dívida. O valor das parcelas mensais não poderão ser inferiores a R$30,00 e as parcelas anuais à R$300,00.
De acordo com o Secretário de Finanças de São Sepé, Gabriel Leão, atualmente o valor de dívidas ativas no município ultrapassa os R$9 milhões de reais. “A prefeitura irá trabalhar em cima de programas que incentivem a comunidade a quitar seus débitos, para que o valor arrecadado possa voltar para o município” destacou. Conforme o Secretário de Finanças, a meta é recuperar aproximadamente 50% do valor total das dívidas.
A negociação pode ser feita direto na Prefeitura Municipal de São Sepé, de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Mais informações através do telefone (55) 3233-1535.