Foi assinado nesta quarta-feira, 25, pelo prefeito Léo Girardello, a formalização do contrato de prestação de serviços médicos entre o município e o Instituto de Previdência do Estado (IPE). O tema tem gerado debate desde o ano passado, quando o órgão estadual divulgou números mostrando que possuía déficit junto a entidades municipais e estaduais. Com base nos dados uma nova negociação de reajuste de alíquotas – intermediada pela FAMURS – começou em diversos municípios do Rio Grande do Sul.
A meta do órgão é o aumento da participação dos até então 15% para 22%. Esgotadas as negociações em um primeiro momento, diversas decisões foram firmadas entre municípios diferentes. No caso de São Sepé, até o mês de julho o valor deve ser recalculado para 8% da contribuição dos cofres da prefeitura e 14% dos servidores. Classes representativas como SIMUSS tem acompanhado de perto as negociações que visam entender como se dará o novo padrão de alíquotas.
Durante o ato, o prefeito Léo Girardello salientou a necessidade de um estudo detalhado sobre os casos, mas também lembrou da importância do plano para os servidores. Há exemplos de cidades onde as prefeituras optaram por não contribuir com os pagamentos devido à carência de recursos ou decisões administrativas. “Estamos aportando os repasses até onde nossas finanças suportam. Estivemos negociando junto aos servidores e entendemos a necessidade do plano, mesmo que com reajuste. O que queremos nos próximos meses é tentar manter os 14%, e sobretudo entender junto ao IPE onde está o uso acima das cotas. Por enquanto chegamos ao entendimento que esta seria a decisão mais acertada para que o serviço não fosse suspenso”, esclareceu Girardello lembrando que a decisão deveria ser tomada até o dia 1º de abril.
Para a secretária de Administração, Luci Barcellos, a luta é tanto dos gestores como dos servidores. “É preciso também que exista consciência. Nossa meta é ter acesso aos dados que mostram que há alguns anos o uso dos serviços tem ultrapassado a arrecadação por parte do IPE. Entendido isso, cabe também a nós – servidores – fazer o uso responsável dos procedimentos”, salientou a secretária não deixando de mencionar que a assinatura dos 22% serve principalmente para dar continuidade ao convênio. “Seguiremos debatendo e buscando na esfera jurídica os meios para resolver a questão da melhor forma tanto ao Executivo como aos nossos servidores”.
Para acessar os dados e acompanhar a situação dos convênios o servidor pode acessar o www.ipe.rs.gov.br