COE Municipal

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Portaria Conjunta SES-SEDUC n° 01/2020

Portaria nº 18.994, de 9.7.2020 – COE-E Local

Portaria nº 18.958, de 24.6.2020 – COE-E Municipal

Decreto nº 4.126, de 24.6.2020

Orientação Para a Elaboração do COE nas instituições de ensino

Parecer COE

Parecer COE 2

Regimento Interno do COE-E

Decreto nº 4.153, de 29.10.2020