A Prefeitura Municipal de São Sepé não terá atendimento ao público nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020. Isto porque a quinta e a sexta-feira que sucedem o feriado de ano novo serão de expediente interno no Executivo.A medida, formalizada pelo Decreto 4.086, tem por objetivo organizar rotinas administrativas e contábeis do exercício que inicia.

Mais de 350 famílias do bairro Lôndero, de São Sepé, terão um final de ano mais feliz. Isto porque, a equipe responsável pela regularização fundiária daquela região iniciou a entrega dos Termos de Legitimação Fundiária na última quinta-feira, 19 de dezembro.
O primeiro morador contemplado com o documento foi Jesus Salvador Guazina, que celebrou a conquista definitiva do imóvel onde vive. “Eu já me sentia dono, mas agora tenho a certeza de que a casa só deixa de ser inha se eu vender”, declarou. O sentimento é compartilhado por dona Maria Noemi Galbarino, que está na mesma moradia há 12 anos. “Estou feliz. Aguardei pelo documento tranquila, e agora ninguém me tira a casa onde vou passar o Natal”, comemorou.
Além de desejar felicidades aos beneficiados, o prefeito Léo Girardello agradeceu a dedicação dos servidores que atuaram no processo de regularização fundiária. “Este momento é fruto do trabalho de muitas pessoas que dedicaram seu tempo para a elaboração de cada documento definitivo”, disse.
Até o dia 26 de dezembro, aqueles que tem têm propriedades nas quadras 0202 e 0203 são aguardados na sala 15 do prédio da administração municipal. Na próxima semana serão anunciados os nomes dos próximos convocados para receberem os termos mediante apresentação de documento oficial com foto. O setor responsável orienta que a lista de convocação seja respeitada para evitar filas e garantir que todos sejam atendidos o mais rápido possível.
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Saiba mais:
O termo de legitimação fundiária garante independência na manutenção dos imóveis. Sem o documento, eventuais negociações, transferências e vendas não são autorizadas. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sandro Brum, este documento é o complemento ao Termo de Concessão de Uso recebido pela comunidade em 2012. Desta forma, pessoas que ocupam terrenos com moradia consolidada terão, a partir de agora, titularidade definitiva do seu imóvel.

Entre os desejos de final de ano, é comum que se mencione a sorte. E dar uma forcinha para ela em 2020 pode ser mais fácil do que se imagina: o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), por exemplo, já contemplou vários sepeenses com premiações em dinheiro e para isso, bastou que os contribuintes pedissem a inserção de seus CPFs nas notas fiscais de compra e serviços.

O agropecuarista Zelso Antônio Brum de Moraes conhece bem o NFG. Por ter o hábito de sempre exigir o recibo obrigatório nos estabelecimentos, ele já foi sorteado quatro vezes. “Eu sempre peço a nota por uma questão de cidadania. É bom para a sociedade, pois sem esta solicitação, uma parte da tributação pode se perder. Quanto mais o governo arrecadar, melhor para todos”, conta. Incentivador do programa, Moraes diz acumular motivos para participar: “Aproveito ainda, todos os anos, o desconto de Bom Cidadão, que confere descontos de até 5% no IPVA”, indica.

Qualquer cidadão pode participar do Nota Fiscal Gaúcha, obter o benefício de participar dos sorteios e receber o desconto no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Para isso, basta fazer um cadastro no portal nfg.sefaz.rs.gov.br e lembrar de pedir NF com CPF a cada transação.

Entenda o Programa:

Com mais de 1,8 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas. Além de ofertar prêmios em dinheiro a cada mês, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto este ano juntando 150 documentos fiscais em seu CPF. Para se cadastrar, basta acessar o site da NFG.

Na próxima segunda-feira, 18, Prefeitura e Câmara de vereadores de São Sepé realizarão audiência pública de apresentação conjunta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O encontro ocorre no plenário do Legislativo, a partir das 10h e é aberto à comunidade.

A LOA é elaborada pelo Executivo e estabelece despesas e receitas para o próximo ano. A legislação determina que o orçamento seja votado e aprovado até o final de cada exercício.

Os contribuintes que buscarem atendimentos relacionados ao talão de produtor devem procurar pelo novo Setor do Produtor Rural da Prefeitura de São Sepé. Inaugurado recentemente, o espaço fica junto ao prédio da

antiga Caixa Estadual, e oferece mais conforto e praticidade aos cidadãos.

No local, além dos serviços que antes eram oferecidos na sala ICMS, os visitantes podem obter orientações sobre o Programa de Educação Fiscal e o Nota Fiscal Gaúcha. Isto porque, as pastas e separadores distribuídos para a conservação e organização do documento trazem o logotipo destas duas campanhas. A ação busca conscientizar os munícipes sobre a importância social dos tributos. Através do Nota Fiscal Gaúcha, os sepeenses concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

O Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, será celebrado com atividades lúdicas em São Sepé. Nos dias 10 e 11 de outubro, o BuZum!, ônibus teatro, estará estacionado em frente à Praça das Mercês. A iniciativa é da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O espetáculo em formato inovador é destinado para crianças do ensino fundamental com idades entre seis a 10 anos. As exibições da peça 13 Gotas serão gratuitas e acontecem dentro do veículo, que é equipado com palco, iluminação, ar-condicionado, e tem capacidade para 50 pessoas por sessão. O principal tema abordado pelos artistas, que é a importância da água, poderá ser trabalhado transversalmente nas instituições de ensino, já que os professores receberão material de apoio pedagógico. Já as crianças serão presenteadas com um BuZum! em Quadrinhos e um teatro de papel com o objetivo de estimular brincadeiras e a criatividade.

As escolas locais já estão convidadas para conhecer o BuZum!, que seguirá para o Cerrito do Ouro após receber os estudantes do perímetro urbano. A escolha da localidade tem a ver com a produção de eucalipto daquela região, já que é lá que a CMPC Celulose, patrocinadora do projeto, concentra o cultivo da árvore no município.

Sobre o espetáculo:

“13 Gotas” foi criado a partir de pesquisa do Instituto Akatu. Segundo o estudo, se toda a água do planeta coubesse em um balde de 10 litros, somente 13 gotas poderiam ser consumidas pelos homens, pois 97,5% da água do planeta é salgada e, portanto, imprópria para uso e consumo. Apenas 2,5% é doce, sendo que a maior parte está em locais de difícil acesso. Deste total, somente 0,26% estaria disponível e acessível ao homem. A partir destes dados, o BuZum! trará às crianças a grandiosidade desse elemento natural tão importante, porém escasso, de forma educativa e com muita diversão por meio de um conto especial. Escrito por Marília de Toledo e dirigida por Wanderley Piras, a história se baseia em um laboratório com dois cientistas “malucos” que demonstram aos pequenos espectadores a sinergia de sensações de tudo que se percebe por meio da água.

O BuZum!:

O BuZum! apresenta-se pela Secretaria Especial da Cultura – Ministério da Cidadania, por meio da Lei Rouanet. Já circulou mais de 350 mil quilômetros para realizar 10.000 apresentações a mais de Meio Milhão de espectadores nas mais de 2.000 escolas públicas de 250 cidades nos nove estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Minas Gerais,Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul), além de Porto Suarez, na Bolívia.

Em meio a lavouras tradicionais em São Sepé, a exemplo do arroz e da soja, cresce em importância a produção de uvas no município. A rotina de cuidados com os parreirais já é parte da vida de pessoas como Gilberto Ivan Fontoura, que depois da aposentadoria como funcionário público, resolveu se dedicar ao cultivo do pequeno fruto.

Através da Associação dos Vitivinicultores de São Sepé, onde atualmente ocupa o cargo de presidente, Gilberto obteve o suporte para o plantio. Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem colaborado neste processo, participando de reuniões sobre o assunto. Recentemente, ele atuou na realização da primeira poda para a renovação dos ramos do parreiral, manejo que antecede a brotação. No entanto, o trabalho exige atenção diária, especialmente na revisão da saúde das plantas. “Meu parreiral é novo. Fiz o plantio de 140 mudas e o próximo ano será o de produção”, conta ele, que possui uma área de dois hectares no bairro Hípica. “É uma experiência interessante. O clima é bom, em uma região bem protegida”, completa.

Hoje, nove produtores de uva fazem parte da associação, que foi fundada em agosto de 2014. Na organização, o grupo tem suporte acerca do manuseio, elaboração de derivados, bem como a possibilidade de expor seus em eventos de visibilidade, como a Festa da Uva. “O público está procurando os artigos e os produtores não têm o suficiente para atender a demanda. A festa é uma boa vitrine, tem um grande movimento e sai praticamente todo o fruto in natura. Além disso, a qualidade do nosso suco e do nosso vinho é muito boa, e está resultando em um bom retorno”, avalia.

Diante do atual cenário, Gilberto faz um chamamento para que os produtores ou interessados em videiras procurem a associação para fazer parte da entidade, no sentido de trocar experiências, fortalecer e melhorar cada vez mais as perspectivas da vitivinicultura em São Sepé. A próxima reunião está marcada para o dia 7 de outubro, a partir das 9h15, no Centro Cultural Diolofau Brum.

“Meu coração é cheio de amor, meu cérebro é cheio de idéias”. Esta foi uma das mensagens motivacionais transmitidas aos estudantes que estiveram no auditório da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho na manhã desta quarta-feira, 25. Seu autor é Adão Ribeiro Neto – o Dango, palestrante da Fundação Thiago Gonzaga, que veio à São Sepé contar como um acidente de trânsito transformou sua vida.

Através de sua história, Dango ensinou sobre responsabilidade e superação. Há 23 anos, ele aceitou uma carona e não fez uso do cinto de segurança. O veículo capotou, deixando-o tetraplégico. “Naquela época não  tinha escola, faculdade, empresa, prefeitura que trabalhassem sobre a conscientização no trânsito”, disse. “Eu estou nessa cadeira de rodas porque não usei o cinto de segurança”, completou.

Em uma fala marcada pela interação com a plateia, Dango trabalhou a mensagem de que tragédias ao volante não têm publico alvo e qualquer pessoa pode ser vítima delas se dispensar a prudência. “Eu fazia canoagem, tinha patrocinadores. Com 1,90 de altura, trabalhava para quatro lojas de moda masculina. Era uma vida descolada”, lembrou. “Um acidente muda tudo na tua vida. Eu, hoje, escrevo com a boca, digito com os lábios, a minha ferramenta de trabalho é a voz. Tudo se dá um jeito. Sou alegre por ter tido uma segunda chance”, disse.

O relato de Adão emocionou o público em diversas ocasiões. Na oportunidade, ele ainda apresentou o trabalho da Fundação a que é vinculado, e que promove diversas ações de prevenção a acidentes.A palestra, que integra a programação alusiva à Semana Nacional do Trânsito, será apresentada hoje em mais duas oportunidades: às 14h e às 19h30.

Em São Sepé, o uso do cinto é trabalhado em paralelo com o slogan universal “No trânsito o sentido é a vida”. As atividades de conscientização são promovidas pela Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Cultura, Centros de Formação de Condutores São Sepé e DDG, Brigada Militar, Comtran e Consepro e acontecem até o dia 28 de setembro.

Visando a modernização e a proteção de dados administrativos, a Prefeitura Municipal de São Sepé realizou a migração do seu sistema de gestão pública para armazenamento em nuvem. Em função deste procedimento, os acessos ao NFS-E, Declaração Eletrônica de ISS (Deiss) e Portal Cidadão têm novos links de acesso, conforme listado abaixo:

Os proprietários e beneficiários de imóveis rurais devem estar atentos: encerra em 30 de setembro o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), documento que serve de base para o cálculo da cobrança do tributo.

O ITR é um imposto federal, auto declaratório, que pode ser pago à vista ou em quatro  parcelas de, no mínimo R$50. Os valores mínimos da terra nua, que servem de referência para apuração do valor a ser quitado na competência 2019, estão formalizados no Ofício Circular GP n°288/2019 e descritos abaixo:

Lavoura aptidão boa: R$7.785,82

Lavoura aptidão regular: R$6.726,25

Lavoura aptidão restrita: R$5.628,03

Pastagem plantada: R$4.218,40

Silvicultura ou pastagem natural: R$3.519,42

Preservação da fauna e da flora: R$3.137,74