Os carnês do IPTU 2017 já estão disponíveis para retirada e pagamento na Prefeitura de São Sepé. O prazo final é no dia 31 de maio e há descontos de 10% de bom pagador e 10% para pagamento à vista.

Na primeira semana o documento deve ser retirado no balcão de atendimento do prédio administrativo da prefeitura, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min (sem fechar ao meio dia). O pagamento pode ser feito no ato, ou ainda em lotéricas.

Já a partir da segunda-feira, 8 de maio, os carnês serão enviados aos correios que devem realizar a entrega nas residências do município. O imposto pode ser fracionado com a primeira parcela até 31 de maio e a última em dezembro deste ano.

A elaboração dos orçamentos fiscais do município de São Sepé terá uma das primeiras etapas no dia 27 de outubro. A data marca a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mecanismo que prevê quais serão as metas e prioridades do executivo para o próximo ano.

O secretário de Finanças Jonas Lopes será o responsável pela apresentação dos dados que acontece no auditório da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, às 11h. O evento é aberto a toda comunidade.

A LDO também se reflete na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que disciplina as ações do governo.

O prazo para pagamento do IPTU 2016 foi prorrogado em São Sepé. Agora, os contribuintes tem até o dia 10 de agosto para quitar o imposto municipal.

Os descontos de 10% para bom pagador (contribuintes em dia até 2015) e 10% para pagamento a vista também se mantém até o prazo final. A Diretora do Departamento de Receita, Mareluza Silva Brum, destacou que o trabalho de recadastramento imobiliário feito pela empresa Gauss Geotecnologia pode ser reavaliado caso hajam inconsistências.

O processo envolveu o recadastramento de todos os imóveis do município, medida tomada para atualizar a situação e apontar o crescimento da cidade.

O Poder Executivo de São Sepé vai intensificar no mês de junho as cobranças de dívida ativa de contribuintes. O procedimento é válido para tributos de outros exercícios que não o de 2016 e oferecerá até 20% de desconto para quitação dos débitos.

O secretário de Finanças, Jonas Lopes, salientou que a medida busca rever os valores devidos ao município que tem enfrentado desafios com as quedas nos repasses da União e do Governo do Estado. O tema da gestão dos recursos municipais tem sido objeto de encontros frequentes entre as equipes da prefeitura municipal. Há algumas semanas, Lopes apresentou aos colegas secretários um balanço da administração até o mês de maio e a previsão para o próximo semestre.

A campanha de cobrança de dívida ativa deve proporcionar mecanismos para negociação para que o contribuinte não tenha o débito protestado.

As medidas de economia adotadas pela Prefeitura Municipal de São Sepé tem se revertido e redução de custos e, principalmente, em novas maneiras de encarar o dia a dia do serviço público. As práticas tem se estendido pelos setores mediante a necessidade da maior responsabilidade com as verbas e com as quedas em repasses dos governos estadual e federal.

Um dos exemplos para gerar mais economia e enfrentar o período de recessão foi a adoção do turno único no executivo. Só no prédio central da prefeitura – onde funcionam os setores administrativos – o consumo de energia elétrica em novembro foi cerca de 42% menor em relação ao mesmo período do ano passado (quando não havia turno único).

No relatório divulgado pelo Departamento de Planejamento é possível identificar a redução no consumo de energia de uma maneira geral comparando-se os últimos cinco anos. No exemplo do mês de novembro, em 2014 foram consumidos cerca de 2935kWh, número bastante superior aos de novembro de 2015 quando o índice ficou em torno dos 1696kWh.

A comparação entre meses como julho e agosto de 2014 (quando não havia turno único) com os mesmos meses deste ano, também mostrou a importância da medida estabelecida. Foi o menor consumo nos últimos seis anos.

O secretário de Finanças, Jonas Lopes, disse que a procura por economizar deve seguir como meta das equipes. Além do turno único, ele frisou a responsabilidade na aplicação dos recursos. “Teremos uma queda de cerca de R$ 4 milhões em relação a nossas previsões e precisamos contornar estas reduções com muita responsabilidade. Tanto a redução no consumo de energia, telefone e outros são muito importantes, bem como, a seriedade na hora de aplicar os recursos por parte de nossos colegas servidores”, frisou.

A iniciativa que prevê que empresários locais regularizem o chamado Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) foi prorrogada até o dia 30 de novembro. O trabalho conta com apoio do Corpo de Bombeiros do município que emite os documentos após as vistorias e adequações e ainda envolve o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal. A data inicial para a regularização era até o dia 3 de novembro.

A medida vale para empresas, profissionais liberais e autônomos que possuem estabelecimento comercial ou prestação de serviços. Após realizar o projeto, o documento que autoriza o alvará é também anexado a documentação da empresa no cadastro do Executivo.

Apesar do aumento do prazo, a aplicação das multas para quem não se adequar não sofreu mudanças. O chefe do setor, Rogério de Melo Cardoso, destacou como o procedimento funcionará. “Após o fim do prazo, haverá cobrança de multa por não obediência da norma. O valor inicial é de R$ 272,60 e pode ser aumentado em caso de não cumprimento posterior da medida”, frisou.

Já o Secretário de Finanças, Jonas Lopes, garantiu que o executivo tem tentado auxiliar os empresários a realizar o procedimento. “Sabemos que a demanda é bastante grande e por isso optamos por dar mais prazo, mas também pedidos que os empresários se mobilizem com os responsáveis para concluir o quanto antes o procedimento”, esclareceu.

O prefeito de São Sepé, Léo Girardello, e o Secretário de Finanças, Jonas Lopes, anunciaram oficialmente nesta segunda-feira, 29, novas medidas adotadas pelo governo após as reiteradas quedas nos repasses aos cofres municipais de recursos dos governos Estadual e Federal. As decisões devem servir, segundo eles, para que o município possa cumprir com compromissos como pagamento de credores e funcionários até o final de 2015.

Há alguns dias, os secretários, coordenadores e assessores da Prefeitura Municipal participaram de uma reunião no gabinete do prefeito onde gráficos foram apresentados com as previsões de recursos e o montante real que tem abastecido os cofres públicos. Na oportunidade, Jonas Lopes destacou que tomando como base dados de maio os cerca de R$ 62.383.080,00 milhões de reais previstos para o ano podem ser reduzidos para aproximadamente R$ 55 milhões, gerando um impacto negativo de cerca de R$ 6,9 milhões. “Esta é uma previsão que posso classificar até mesmo como otimista, visto que nos próximos meses podemos ter uma redução dos índices repassados e aumento na receita”, lembrou Lopes ao citar os gastos que o município tem com fatores como energia elétrica, combustível, alimentação escolar, etc, tendo estes e outros itens sofrido com a inflação.

Já o prefeito do município disse que apesar do momento que o país enfrenta é preciso responsabilidade com as contas públicas. “Não vamos deixar de buscar investimentos, acompanhar projetos que já temos. O que pedimos para os secretários é uma atenção extrema com cada centavo que sair dos cofres públicos. Sempre que vamos ter um gasto é preciso refletir se realmente precisamos daquilo ou se há alguma forma de contornar”, esclareceu Girardello. Ele participa nesta semana de uma reunião na FAMURS onde membros de todos os municípios do Estado devem discutir o futuro das cidades a partir da crise. Em São Sepé, também haverá diminuição na liberação de diárias aos servidores e no pagamento de horas extras.

O prefeito sepeense também disse que outra medida será a implantação do turno único no executivo a partir da próxima semana. “Esta antecipação vai de encontro as medidas que outros órgãos tem tomado na região e será refletida em economia. Vamos fazer o possível para chegarmos no final do ano com todos os compromissos em dia”, ressaltou Girardello. A partir da segunda-feira, 6 de julho, o executivo passa a atender a população em turno único das 7h30min às 13h30min.